| Jornal da Ordem Edição 4.334 - Editado em Porto Alegre em 05.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2017
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02.06.09
Paciente receberá indenização por engravidar após fazer laqueadura
STJ devolve 1,4 mil agravos digitalizados aos tribunais de origem
STJ decide prazo de prescrição em ação de fumante
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Problemas e soluções dominam debates sobre a situação do sistema carcerário na nova sede da OAB/RS
01.06.09
Inviolabilidade da atuação do advogado será discutida na CCJ
MP terá 120 dias para disponibilizar dados na Web
Empresa será incluída no cadastro dos que mantiveram trabalhadores em condição análoga à de escravo
Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
Consumidor será indenizado por bloqueio de telefone, durante longo tempo, em razão de clonagem da linha
Advogado tem direito a examinar autos de processos mesmo sem procuração
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
TRT3 reconhece a ex-empregado direito à indenização de férias prêmio
Tentativa de conciliação prévia não é condição para ação
OAB/RS promove audiência pública sobre sistema prisional no Estado nesta segunda-feira (1º)
Começa nesta segunda-feira (1º) mais uma edição do Ciclo de Estudos de Direito Bancário da OAB/RS
29.05.09
CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas
Químico do Distrito Federal consegue aposentadoria especial
Proprietário de motel onde menor era prostituída seguirá respondendo à ação penal
STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa
STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos por banco
STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar
Montadora e Estado são condenados a realizar compensação ambiental pelo Pólo de Gravataí
Distribuidora de gás terá que indenizar empregado confundido com ladrão ao cumprir ordem da empresa
Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa
TST confirma validade de parcelamento de participação nos lucros de empresa
Lei Maria da Penha não se aplica a agressão contra criança
OAB/RS promove audiência pública sobre sistema prisional no Estado na próxima segunda-feira (1º)
Sede da subseção de Marau, inaugurada há uma semana, está em pleno funcionamento
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