O projeto que define como crime impedir o trabalho do advogado será discutido em audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), conforme requerimento aprovado em reunião anterior.

Foram convidados para o debate o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e representantes da OAB e da Associação Nacional dos Delegados de Polícia.

A inviolabilidade de atuação do advogado, prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/08, tem gerado polêmica no meio jurídico. Foi exatamente para permitir o aprofundamento da discussão sobre a medida que o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) propôs a realização da audiência pública, ainda sem data definida.



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Fonte: Agência Senado

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759