| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2017
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29.05.09
OAB/RS promove audiência pública sobre sistema prisional no Estado na próxima segunda-feira (1º)
Sede da subseção de Marau, inaugurada há uma semana, está em pleno funcionamento
Ordem gaúcha mobilizada no combate ao crack
28.05.09
É possível a coexistência de marcas homônimas no mercado
Juizado especial criminal não pode julgar tentativa de homicídio enquadrado na Lei Maria da Penha
STJ vai uniformizar posição sobre contribuição previdenciária sobre férias
Mantido dano moral por anotação em carteira de decisão judicial
Cobrança em imóvel sem hidrômetro tem tarifa básica
TRF4 publica nova súmula
Ação contra Lei de Recuperação Judicial é rejeitada
STF garante acesso a inquérito sigiloso
Conselho de Justiça Federal restringe divulgação de dados de processos
Falta de comunicação direta a advogados sobre julgamento não anula acórdão
OAB/RS saúda lei que cria novas Varas da Fazenda Pública
Cúpula da PGE procura OAB/RS para tratar sobre pagamento de precatórios
27.05.09
Iniciado nesta segunda-feira (25) o I Curso Telepresencial da parceria OAB/RS, ESA/RS e AASP
Envio de boletins do Jornal da Ordem é normalizado
Subseção de Marau inaugura sua sede própria
Decisões do STJ sobre divergência jurídica podem virar regra
PL poderá criar regra para contagem de tempo de prescrição de dívida
OAB busca preferência na tramitação de ações para idosos
Senado analisa PEC que garante voto a condenados
STJ tem de permitir sustentação oral de advogado
Estados terão banco de DNA para identificar criminosos
Judiciário pode determinar a demarcação de terras indígenas
IR sobre benefício acumulado é apurado por regime de competência
26.05.09
Plano de saúde não pode limitar valor do tratamento do associado
STJ suspende pagamento de precatório devido à disparidade de valores
Cortador de cana consegue reverter justa causa por participar de paralisação
TST concede estabilidade a gestante mesmo em contrato nulo
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