| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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25.05.07 | Diversos
Entenda o que diz a Reitoria da USP
Entenda o que querem os estudantes que ocuparam a Reitoria da USP
Viúva quer registrar união estável com milionário da Megasena mesmo depois de morto
24.05.07 | Diversos
Bens integrados ao cotidiano familiar são impenhoráveis
Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado
Programa da Justiça Federal efetua cálculos dos expurgos do Plano Bresser
Mantida ordem para que empresa pague pensão a família de vítima de atropelamento
23.05.07 | Diversos
Estado de bebê filho de atleta do Juventude é grave
22.05.07 | Diversos
Prazo para buscar os expurgos do Plano Bresser termina no dia 31 deste mês
Homem evita assalto a trailer, mas acaba preso
Obesa registra queixa após ficar trancada em ônibus
21.05.07 | Diversos
Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança na Justiça do Trabalho
Prefeitura obtém liminar para retirar dez toneladas de lixo que eram guardadas por duas irmãs
Aborto é a terceira causa de morte materna
Íntegra da decisão que manda soltar o ex-governador do Maranhão
18.05.07 | Diversos
Sadia condenada por obrigar funcionária a esforço repetitivo
Produtor rural tem direito ao alongamento da dívida agrícola
Militar com aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior
Íntegra da sentença
Condomínio não pode cassar vagas de garagem de condômino ausente da reunião
17.05.07 | Diversos
Ministra Nancy Andrighi disciplina audiências a advogados no seu gabinete
Leia a íntegra da Ordem Interna nº 01/2007
Cervejaria Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha
Câmera escondida flagra agressão a idosa de 93 anos
Infraero afasta funcionários suspeitos
Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para poder retirar nome de cadastro de inadimplentes
16.05.07 | Diversos
Apagão aéreo: avião do Papa ficou sem comunicação ao sair do Brasil
É possível penhora da piscina e churrasqueira desde que preservada a residência
Corpo de alemão é achado na cama seis anos depois de morrer
Paciente que perdeu visão receberá indenização de oftalmologista
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