| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Abril, 2019
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30.07.18 | Diversos
O fato de pertencer a uma religião não dá a universitária direito a horário diferenciado em Porto Alegre
27.07.18 | Diversos
Motel multado por permitir ingresso de adolescente, afirma TJ/RS
26.07.18 | Diversos
Morte de consignante não extingue dívida oriunda de crédito consignado, afirma STJ
TRT4 decide que parcelas da indenização paga a uma adolescente pela morte do seu pai devem ser liberadas de imediato
24.07.18 | Diversos
Médico não deve indenizar por complicações em parto, diz TJ/SC
STJ reafirma não obrigatoriedade do custeio de fertilização in vitro pelos planos de saúde
23.07.18 | Diversos
Folha salarial não pode ser usada como base de cálculo para contribuições sociais no Espírito Santo
20.07.18 | Diversos
Em estacionamento, juíza colhe depoimento de tetraplégica que não conseguiu ir à sala de audiência em Rio Verde
18.07.18 | Diversos
Criador de cavalos deve ser indenizado por perda de embrião em Minas Gerais
Hotel de Porto Alegre será indenizado por prejuízos durante a Copa do Mundo de 2014
Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome, afirma STJ
17.07.18 | Diversos
Liminar suspende troca de guarda de animal de estimação até julgamento de apelação, afirma TJ/SP
Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo, diz STJ
16.07.18 | Diversos
Indicação de auxiliares não é suficiente para evitar substituição de perito sem aptidão técnica, diz STJ
13.07.18 | Diversos
Citação pessoal em ação de improbidade é obrigatória, decide TRF-1
Lentidão na tramitação de processo administrativo não é causa para indenização, afirma TRF4
12.07.18 | Diversos
Viúva de motociclista obtém pensão por acidente de trânsito no Rio Grande do Sul
11.07.18 | Diversos
Prazo para acionista pedir prestação de contas de seus investimentos é de três anos, afirma STJ
10.07.18 | Diversos
Condomínio de Brasília que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência
Cônjuge só pode adjudicar bem móvel penhorado que é divisível no Rio de Janeiro
09.07.18 | Diversos
Empresas terão de indenizar estudante que ficou tetraplégica em tiroteio entre seguranças e bandidos, diz STJ
TRF4 nega indenização a paciente por espera de leito em emergência em Santa Maria
06.07.18 | Diversos
STJ reconhece cessão de locação de imóvel ante o silêncio de um locador notificado
05.07.18 | Diversos
Mãe de bebê internado em UTI pode ter mais tempo de licença-maternidade
04.07.18 | Diversos
INSS não pode ser ressarcido por acidente de trabalhador autônomo, diz TRF4
03.07.18 | Diversos
Consumidor tem direito de desistir de financiamento em Rio Grande
Empresa de viagens é multada por diferenciar preço de acordo com região
Pedido de reparação por não pagamento de vale-pedágio prescreve em dez anos, afirma STJ
02.07.18 | Diversos
Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé, diz TRT4
29.06.18 | Diversos
Distribuidora de medicamentos deve ter farmacêuticos em tempo integral no Rio Grande do Sul
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