| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2017
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19.11.09
STJ descarta responsabilidade de montadora por atos praticados pela concessionária
STJ muda entendimento relativo à pensão de anistiados políticos
Jogador é liberado de direitos econômicos
Subseção de Novo Hamburgo tem expediente externo suspenso
Aposentado consegue manutenção de plano de saúde pago pela empresa
Município de Gramado não tem para onde mandar seus presos
Destino de ex-ativista está nas mãos do presidente da República
Atendimento exclusivo para advogados e estagiários entra em vigor dia 1º de dezembro
OAB/RS reafirma inviabilidade do projeto do TRT4 de remanejamento de Varas do Trabalho
STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos
OAB/RS quer imediata apuração do assassinato de advogado em Uruguaiana
18.11.09
CNJ faz consulta pública sobre transparência dos gastos no Judiciário
Mantida expulsão de alemão condenado por tráfico de drogas
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário
Existência de Turmas Especiais de Férias não altera período do prazo recursal
Litígio entre cliente e advogado impede reserva de honorários contratuais na execução de sentença
Professores não recebem gratificações enquanto concorrem a cargo eletivo
Juiz manda auxiliar administrativo devolver quantia endossada indevidamente
Dupla é condenada por morte de açougueiro
Passageiro vítima de furto de notebook é indenizado
Justiça garante posse de imóvel a acadêmico
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Determinado ao Estado pagar gratificação de férias acima de 30 dias anuais e também custas processuais
Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
Divulgação do resultado das eleições confirma reeleição da atual gestão com 80,6% dos votos
Órgão Especial do TJRS analisará elevação de entrâncias
Presidente da OAB/RS visita Taquara, São Francisco de Paula e Bom Jesus
17.11.09
Revogada prisão de português que retornou ao Brasil após ser expulso
Emissora de TV e diretor terão que indenizar ator por uso indevido de imagem
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