| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.08.09
CAA/RS inaugura novas instalações na sede própria da Ordem gaúcha
Jovem de 15 anos com gripe suína ganha liminar para conseguir Tamiflu
PL obriga a especificação do teor calórico nos rótulos de bebidas açucaradas
Conselho Federal da OAB aprova honorário de sucumbência
Cai número de interceptações telefônicas no país
CNJ libertou 4.899 pessoas em 13 estados
Indenização DPVAT pode ser paga proporcionalmente à invalidez
Justiça Federal entra na era virtual em janeiro de 2010
Acidente em raio x gera indenização
Empresa deve custear cirurgia a paciente com obesidade mórbida
Proprietária tem culpa presumida em acidente causado por cão
Companhia terá que indenizar consumidor que teve 24 linhas telefônicas instaladas em seu nome
Ofensa de zelador à moradora de prédio gera indenização
Rede de lojas é condenada por danos morais
Cancelamento de voo por força maior não isenta companhia aérea de prestar assistência a passageiros
Loja indenizará irmãos constrangidos por suposto furto de caneta
Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor
Boate terá que indenizar segurança baleado por menor
Banco que alertou cliente sobre penhora livra-se de responder pela dívida
Vigilante ganhará 50% a mais por supressão de horário de almoço
17.08.09
Presidente da OAB/RS critica arquivamento de ações contra Sarney pela Comissão de Ética
OAB/RS requer instalação de Comissão Mista de Acesso à Justiça no Foro da Tristeza, na Capital
Supermercado conseguiu reduzir a indenização que deve pagar por revistar empregado dia após dia
STF fará pelo menos dez julgamentos de repercussão nacional até fim do ano
Mantida condenação de apresentador por matéria veiculada contra deficiente físico
Empresa de mudanças é condenada a indenizar cliente
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente que recebeu tratamento indigno ao tentar trocar celular
Mulher indeniza ex-marido por traição
Empresa responsável pelo Orkut não tem como impedir criação de perfis e comunidades pejorativas
Embargos de declaração sem assinatura não interrompem prazo recursal
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