O STF vai fazer neste segundo semestre pelo menos dez julgamentos de grande repercussão nacional. Os temas variam desde ações envolvendo políticos até a discussão da transposição do Rio São Francisco.
Até o fim do ano, o Supremo terá que decidir temas que dividem opiniões, como o aborto de fetos anencéfalos e a união homoafetiva.
Veja abaixo alguns dos julgamentos previstos:
PALOCCI: Já para o mês de agosto está previsto o julgamento do petista Antonio Palocci , acusado de quebra de sigilo funcional. Em 2006, quando era ministro da Fazenda, ele teria pedido à Caixa Econômica Federal uma quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. O caseiro tinha acusado Palocci de frequentar uma casa em Brasília destinada ao lobby.
BATTISTI: A polêmica envolvendo a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti também deve ser encerrada até o fim do ano. O caso já abalou as relações diplomáticas entre Brasil e Itália quando o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a condição de refugiado político a Battisti , mesmo com um pedido de extradição requerido pelo governo italiano.
ANISTIA: O STF também deve decidir pela validade da Lei da Anistia ainda neste segundo semestre. Os ministros devem julgar se crimes de tortura podem ser considerados imprescritíveis, como estabelecem pactos internacionais para crimes contra a humanidade. Além disso, a ação questiona o artigo da lei que considera como conexos e igualmente perdoados os crimes "de qualquer natureza" relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.
ANENCÉFALOS: Pode ser garantida por lei a permissão para que mulheres grávidas de fetos anencéfalos possam interromper a gestação . Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), deve ser reconhecido o direito da gestante de se submeter a esse procedimento sem a necessidade de prévia autorização judicial ou de qualquer outro órgão estatal, desde que a doença seja diagnosticada por médico habilitado.
UNIÃO GAY: Outra questão a ganhar um veredito será a união homoafetiva. A ação pede que o Supremo torne obrigatório o reconhecimento da união civil entre homossexuais e estenda aos casais de gays e lésbicas os mesmos direitos e deveres existentes nas relações estáveis entre homens e mulheres. Se o pedido for aceito, esse tipo de união passará a ser reconhecido por todos os órgãos públicos do país, mesmo que o Congresso ainda não tenha regulamentado o assunto.
PODER MPF: Caberá ainda ao Supremo decidir se o Ministério Público Federal (MPF) tem amplos poderes de investigação criminal ou se essa é uma função exclusiva da polícia. A procuradoria-geral já se posicionou contra a limitação das atribuições do MP. A questão entrou em debate depois que o Supremo suspendeu o julgamento de Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel, do PT. A defesa entrou com um habeas corpus pedindo a nulidade do processo, alegando que o MP realizou investigações sem a competência.
GRAMPOS: Outra questão que analisa o limite das investigações é a ação que questiona a Lei de Interceptações Telefônicas, os grampos telefônicos . O PTB pediu a inconstitucionalidade de cinco artigos, alegando que a lei"atentou contra a inviolabilidade do sigilo das comunicações no âmbito de processamento de dados". Outra ação questiona a prisão temporária e argumenta imprecisão da lei, agressão à garantia do devido processo legal e desrespeito ao princípio da razoabilidade dos objetivos. Para a PGR, a prisão temporária é "instrumento de suma importância para o processo penal".
LEI SECA: Será decidida ainda a constitucionalidade da Lei Seca, que proíbe motoristas de dirigir sob o efeito de bebidas alcoólicas. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes entrou com ação na Corte defendendo que a lei "excedeu os objetivos de sua criação, ultrapassando limites do estado de direito democrático" e pode "abrir graves precedentes, já que a nova legislação ignora a individualidade do cidadão brasileiro".
MP 458: Tramita ainda no STF ação direta de inconstitucionalidade contra artigos da lei que regulariza a posse de terras na Amazônia Legal. Na avaliação da PGR, a lei, elaborada a partir da polêmica MP 458 deixou brechas para "privilégios injustificáveis em favor de grileiros que se apropriaram ilicitamente, no passado, de vastas extensões de terra pública".
SÃO FRANCISCO: O projeto de transposição do Rio São Francisco é questionado em 14 ações no Supremo. Em uma delas, o MPF e grupos ambientalistas contestam a concessão da licença ambiental por parte do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) sem a elaboração de um estudo de impacto ambiental. Entre os processos também há uma ação de inconstitucionalidade ajuizada pelo PSOL.
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Fonte: O Globo
Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759
