| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Fevereiro, 2018
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02.06.09
Fabricante deve indenizar por farofa contaminada
Empresa vai pagar indenização por cobrar devedor no local de trabalho
Paciente receberá indenização por engravidar após fazer laqueadura
STJ devolve 1,4 mil agravos digitalizados aos tribunais de origem
STJ decide prazo de prescrição em ação de fumante
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
Problemas e soluções dominam debates sobre a situação do sistema carcerário na nova sede da OAB/RS
01.06.09
Inviolabilidade da atuação do advogado será discutida na CCJ
MP terá 120 dias para disponibilizar dados na Web
Empresa será incluída no cadastro dos que mantiveram trabalhadores em condição análoga à de escravo
Réu em prisão domiciliar por falta de vaga pode ser transferido assim que surgir vaga
STJ aprova Súmula que permite juros superiores a 12% ao ano
Consumidor será indenizado por bloqueio de telefone, durante longo tempo, em razão de clonagem da linha
Advogado tem direito a examinar autos de processos mesmo sem procuração
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
TRT3 reconhece a ex-empregado direito à indenização de férias prêmio
Tentativa de conciliação prévia não é condição para ação
OAB/RS promove audiência pública sobre sistema prisional no Estado nesta segunda-feira (1º)
Começa nesta segunda-feira (1º) mais uma edição do Ciclo de Estudos de Direito Bancário da OAB/RS
29.05.09
CNJ é contra restrição de penhora on-line de micro e pequenas empresas
Químico do Distrito Federal consegue aposentadoria especial
Proprietário de motel onde menor era prostituída seguirá respondendo à ação penal
STJ julga primeiro recurso sobre responsabilidade de veículo de comunicação após revogação da Lei de Imprensa
STJ mantém execução de R$ 14 milhões em honorários devidos por banco
STJ mantém prescrição de suposto ilícito ocorrido durante o regime militar
Montadora e Estado são condenados a realizar compensação ambiental pelo Pólo de Gravataí
Distribuidora de gás terá que indenizar empregado confundido com ladrão ao cumprir ordem da empresa
Empregada é impedida de trabalhar depois de ajuizar ação trabalhista contra a empresa
TST confirma validade de parcelamento de participação nos lucros de empresa
Lei Maria da Penha não se aplica a agressão contra criança
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