| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2018
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21.02.24
DF deve indenizar criança que sofreu queda de árvore em escola pública
CEF não deve indenizar homem que perdeu dinheiro para receber US$ 1,5 mi de par romântico da Internet
Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo
Prerrogativas: ministro Toffoli atende petição da OAB/RS e do CFOAB e exclui conversas de advogado expostas por delegado da PF
Em reunião com chefe da Polícia Civil, Lamachia pede investigação sobre relatos de intimidação de criminosos à advocacia
20.02.24
Grupos de Estudos 2024: ESA/RS abre edital de seleção para moderadores
Justiça homologa acordo entre trabalhador e autarquia para garantir pagamento de auxílio previdenciário
Mulher de pescador atacada por cunhados sob suspeita de infidelidade será indenizada
Caso fortuito externo afasta culpa de empresa por trauma após empregado presenciar crime
Evento na Praça dos Açorianos celebrará o Dia Internacional da Mulher
19.02.24
Consumidor será indenizado por demora em conserto de veículo sinistrado
Município é condenado a cumprir cronograma para construção de unidade de saúde em aldeia indígena
Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas
OAB/RS encaminha petição com o CFOAB para o Supremo e PGR contra grave violação de prerrogativa da advocacia perpetrada pela Polícia Federal
16.02.24
Incentivo à educação: OAB/RS lança a campanha “Doar para Estudar”
Confira o resultado preliminar da segunda fase do 39º Exame de Ordem Unificado
Homem que apresentou recibo falso de pagamento de pensões atrasadas é condenado
Homem que deixou cão abandonado é condenado
Mecânico consegue reconhecimento de vínculo de emprego após comprovar subordinação
15.02.24
Defesa das prerrogativas: OAB/RS realiza ato público em defesa de advogada desrespeitada durante exercício profissional
Justiça do Trabalho reconhece impenhorabilidade de recursos públicos destinados a projetos de incentivo à prática esportiva
Concessionária indenizará homem atropelado por trem
Estudante com espectro autista garante direito a apoio de segundo professor em curso de moda
14.02.24
Vizinho é condenado por abusar do volume do karaokê na madrugada
Primeira Câmara rejeita recurso e mantém valor de indenização contra empresa de telefonia
Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto
09.02.24
OAB/RS garante que mais nove municípios deixem de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia
Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento
Bancário que acessou dados da ex-esposa tem justa causa confirmada
Influenciadora indenizará seguidora por propaganda enganosa
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