| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2018
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10.07.08
OAB/RS e subseção de Cachoeirinha trabalham na implantação de comissão mista e buscam respeito na fixação de honorários
Comissão da Criança e do Adolescente convida a participar de caminhada pelo ECA
STJ homologa sentença estrangeira em tempo recorde
STJ assegura exumação para fazer exame de DNA a pedido de sobrinho
09.07.08
TRT4 recebe inscrição para sustentação oral de advogados diretamente pelo seu site
Estado é condenado a indenizar por erro em exame de HIV
Cabe isenção de IR sobre indenização trabalhista
Empresa terá que pagar adicional de insalubridade a calçadista que tinha contato com substância tóxica cinco dias por mês
Buscando alternativa para precatórios, CFOAB pedirá audiência com Lula
Advogada tem vínculo empregatício reconhecido
Estado terá que indenizar caminhoneiro que teve veículo apreendido de forma indevida
AGU recorre contra aposentadoria especial de servidores
PL propõe divulgação de processados por conselhos profissionais
Prescrição bienal em reclamação trabalhista começa a ser contada a partir do dia seguinte ao término do aviso prévio
Decisão inédita da Justiça reconhece e dissolve união civil homoafetiva
Trabalhadora que desempenha atividade doméstica ganha direito a horas extras
Imóvel público, doado por prefeitura, deverá ser devolvido
Loja é condenada por abordar cliente sob suspeita de roubo
Anulação de parceria entre município e comerciante exige discussão
OAB/RS promove conferência sobre criminalidade
08.07.08
OAB/RS instaura processos ético-disciplinares de ofício contra inadimplentes
Homem é obrigado a devolver animais por falta de pagamento
União terá que indenizar filha de mulher que faleceu em acidente de carro após ter sido arrastada para dentro dele por soldados da Aeronáutica
Município terá que reparar por prejuízos em imóvel locado
Estado terá que reparar por acidente em interior de prédio público
Maria da Penha recebe R$ 60 mil do governo do Ceará
Indeferido pedido de liberdade para acusado de abuso sexual
Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência
Sindicato é condenado por cobrança de cheque clonado
Se não há prova de união estável, filhos são inventariantes
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