| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2018
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21.01.10 | Criminal
Jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo pede liberdade ao STF
18.01.10 | Criminal
Acusado de mandar matar ex-esposa é condenado a 18 anos e seis meses de prisão
Absolvidos acusados do assassinato de adolescente em Porto Alegre
14.01.10 | Criminal
Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas
13.01.10 | Criminal
Negado pedido de liberdade a policial acusado de estupro de menor
12.01.10 | Criminal
MPE/AM denuncia prefeito por uso de documento falso
STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel
Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação
11.01.10 | Criminal
Integrantes de quadrilha acusados de matar delegado de polícia permanecem presos
23.12.09 | Criminal
Mantida prisão preventiva de homem que agrediu ex-companheira e ex-sogro no RS
22.12.09 | Criminal
Homem é condenado a mais de 22 anos por latrocínio
21.12.09 | Criminal
TJ mantém ex-deputado responsável por tragédia em MT
10.12.09 | Criminal
Problemas enfrentados por advogados nas casas prisionais podem ser relatados por e-mail
09.12.09 | Criminal
Acusado de matar casal permanece preso
07.12.09 | Criminal
STJ liberta 175 presos a pedido da Defensoria Pública do RS
29.10.09 | Criminal
Assegurada progressão de regime para condenado antes da Lei 11.464/07
STJ invalida pena de três anos de reclusão por furto de R$ 15
Acusado de planejar sequestro de filha de empresário tem habeas corpus negado
Falta de apresentação de réus à Justiça causa cancelamento de audiências e liberação de réus no TJRS
TJRS mantém condenação de empresário pela morte de esposa em Novo Hamburgo
22.10.09 | Criminal
STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal
02.10.09 | Criminal
STJ extingue ação penal contra acusado de furto de bicicleta
01.10.09 | Criminal
STF absolve menor de idade punida por porte de arma de fogo sem munição e enferrujada
25.09.09 | Criminal
Assinatura em habeas corpus é requisito essencial para andamento da ação
Policial militar ganha liberdade após sucessivos erros judiciais
18.08.09 | Criminal
Furto qualificado pelo abuso de confiança gera condenação ao autor
31.07.09 | Criminal
Lei Maria da Penha não pode beneficiar pessoas do sexo masculino
30.07.09 | Criminal
Indeferida prisão domiciliar para apenados em regime aberto e semiaberto
17.07.09 | Criminal
Aprovadas punições mais rigorosas para crimes sexuais contra menores
15.07.09 | Criminal
Suspenso julgamento em Tribunal de Júri devido a morte do réu
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