| Jornal da Ordem Edição 4.339 - Editado em Porto Alegre em 12.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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03.03.16 | Advocacia
Pleno da OAB/RS aprova nota contra quebra do sigilo bancário por parte da Administração Tributária
02.03.16 | Advocacia
Em Brasília, Breier participa da mobilização contra recriação da CPMF nesta quarta-feira (02)
Conselho Pleno manifesta-se em favor do princípio de presunção de inocência
01.03.16 | Advocacia
Mobilização nacional contra recriação da CPMF será lançada pela OAB nesta quarta-feira (02)
Em entrevista ao ConJur, Lamachia fala dos rumos da gestão frente à OAB
Imprensa repercute discurso de posse do presidente do CFOAB
29.02.16 | Advocacia
Prisão antes do trânsito em julgado será questionada pela OAB no STF
“Quem assumiu a presidência do Conselho Federal foi a OAB/RS”, afirma Lamachia
Resolução sobre interceptações judiciais é alterada pelo CNJ a pedido da OAB
26.02.16 | Advocacia
Artigo do presidente nacional da OAB: Depuração política
OAB vai requerer ao Senado afastamento imediato de Delcídio
Ano Jurídico da OAB/RS será aberto pelo presidente do CFOAB nesta sexta-feira (26)
25.02.16 | Advocacia
Advogados gaúchos marcam presença na posse de Lamachia
CFOAB segue Ordem gaúcha e também questiona uso dos depósitos judiciais
OAB requer correção da tabela do Imposto de Renda em ação no STF
24.02.16 | Advocacia
Em posse solene, Lamachia conclama união contra crise, corrupção e CPMF
Autoridades dos Três Poderes marcam presença na posse do presidente do CFOAB
Lamachia homenageia Marcus Vinicius com Prêmio Raymundo Faoro
23.02.16 | Advocacia
Posse solene de Lamachia como presidente da OAB será nesta terça-feira (23)
“É deboche com o cidadão e desrespeito com o Senado”, diz Lamachia sobre retorno de Delcídio
“OAB/RS é contra a redução do horário da Justiça do Trabalho”, reforça Breier
Segurança pública e a permanência de presos provisórios em delegacias é tema de encontro na OAB/RS
22.02.16 | Advocacia
Entrevista em Zero Hora: “Corrupção é um crime bárbaro”, afirma Lamachia
Mídia repercute pedido de OAB pelo afastamento de Cunha
Para OAB, dado fiscal não pode ser acessado sem autorização judicial
Lamachia convida advogados gaúchos para posse solene da diretoria do CFOAB
19.02.16 | Advocacia
Agora Chega de Imposto: STF acolhe pedido da OAB e suspende mudanças no ICMS
Três anos de atuação da Procuradoria Regional de Defesa das Prerrogativas
Diretor da Santa Casa de Porto Alegre debate caos dos hospitais filantrópicos com Lamachia
18.02.16 | Advocacia
Nota da OAB em defesa das garantias individuais
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