| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2017
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06.06.24 | Advocacia
OAB/RS questiona atuação da Defensoria Pública no caso dos automóveis atingidos no Aeroporto Salgado Filho
05.06.24 | Advocacia
Em reunião histórica, OAB/RS propõe criação de fórum permanente entre entidades de empregados e empregadores
Entidades da sociedade civil realizam encontro em prol do Rio Grande do Sul na sede da OAB/RS
04.06.24 | Advocacia
Crise climática: em reunião com governador, Lamachia sugere ações para atenuar o efeito das inundações no estado
Após articulação da advocacia, Projeto de Lei com medidas de proteção a advogadas e advogados é aprovado por comissão na Câmara
03.06.24 | Advocacia
Antecipação de precatórios federais e extinção da dívida do RS: em Brasília, Lamachia busca soluções para amenizar impactos da crise climática
TRF4 libera mais de R$ 230 milhões em RPVs para o Rio Grande do Sul
31.05.24 | Advocacia
Pedido da OAB/RS e do CFOAB atendido pelo CNJ: prazo para cadastramento das empresas gaúchas no Domicílio Judicial Eletrônico é prorrogado
Após articulação da advocacia, Projeto de Lei com medidas de proteção a advogadas e advogados é aprovado por comissão na Câmara
29.05.24 | Advocacia
Em Brasília, OAB/RS se reúne com presidente do STF e com senadores gaúchos
“Vamos reconstruir a advocacia gaúcha”, afirma Lamachia em sessão do CFOAB
28.05.24 | Advocacia
Luta da OAB/RS: em Brasília, Lamachia entrega PEC da sustentação oral ao presidente do Senado
Extinção da dívida do RS: Lamachia leva posição da OAB/RS ao advogado-geral da União
27.05.24 | Advocacia
Mobilização do CFOAB e da OAB/RS: STF decide que honorários advocatícios em causas privadas devem respeitar o CPC
Em São Paulo, Neusa Bastos participa da 9ª Conferência Internacional de Direitos Humanos
24.05.24 | Advocacia
Após pedido da OAB/RS, TRF4 irá priorizar o pagamento de RPVs e acordos previdenciários
OAB/RS oficia TJRS, TRF4 e TRT4 pela reabertura dos fóruns nas comarcas gaúchas não atingidas pelas inundações
23.05.24 | Advocacia
Precatórios e dativos: OAB/RS se reúne com PGE para pleitear agilização de pagamentos
Após pedido da OAB/RS, TRF4 irá priorizar o pagamento de RPVs e acordos previdenciários
22.05.24 | Advocacia
Ordem gaúcha e CFOAB solicitam utilização de Fundo nacional para enfrentamento da tragédia climática
Nota de Pesar: falecimento da jovem advogada Natalia Cobalchini
21.05.24 | Advocacia
OAB/RS aprova moção de solidariedade ao Rio Grande do Sul durante reunião com representantes das Supremas Cortes dos países do G20
Ações da OAB/RS: confira a atuação da Ordem em prol da advocacia e da cidadania atingida pelas inundações
20.05.24 | Advocacia
Fux pede manifestação da União sobre ação da OAB/RS por extinção da dívida do Rio Grande do Sul
Ordem gaúcha e CFOAB solicitam utilização de Fundo nacional para enfrentamento da tragédia climática
17.05.24 | Advocacia
OAB/RS oficia TJRS, TRF4 e TRT4 pela reabertura dos fóruns nas comarcas gaúchas não atingidas pelas inundações
OAB/RS e CFOAB oficiam CJF e TRF4 por antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025
16.05.24 | Advocacia
OAB/RS e CFOAB oficiam CJF e TRF4 por antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025
Veja os contatos do plantão do Judiciário gaúcho
15.05.24 | Advocacia
OAB/RS emite Nota Pública pela extinção da dívida do estado
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