| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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13.07.15 | Trabalhista
Queima de cana-de-açúcar gera adicional de insalubridade a trabalhador rural
Autarquia deve indenizar servidor vítima de assédio moral no trabalho
09.07.15 | Trabalhista
Empresa é responsabilizada por atropelamento de gari
08.07.15 | Trabalhista
Empresas são condenadas por acidente de trabalho que vitimou terceirizado
07.07.15 | Trabalhista
Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia
03.07.15 | Trabalhista
Construtora indenizará mecânico obrigado a levantar blusa e barra da calça na saída do trabalho
02.07.15 | Trabalhista
Vendedora de financiamento de veículos é reconhecida como instituição bancária
01.07.15 | Trabalhista
Empresa indenizará caminhoneiro que dormia em caminhão por não receber diária para pernoite
Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras
União é absolvida de indenizar anistiada que esperou 15 anos para ser reintegrada
30.06.15 | Trabalhista
Alegação de prova falsa em processo é negado
Instituto é condenado por demitir secretária com problemas psiquiátricos
Radialista receberá por horas extras pré-contratadas
29.06.15 | Trabalhista
Homem ganha indenização por ter que trocar de uniforme em vestiário misto
Encarregada de drogaria obrigada a esvaziar bolsa ao entrar e sair não será indenizada
26.06.15 | Trabalhista
Motorista deve receber por tempo de espera
Cooperativa é condenada por dispensar candidata a emprego por ser obesa
Reduzida indenização a enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação
Reduzida indenização de trabalhador que ficou refém em ação de índios
Município é condenado a pagar FGTS e multa a ocupantes de cargo em comissão
25.06.15 | Trabalhista
Policial que fazia segurança pessoal tem vínculo empregatício reconhecido
24.06.15 | Trabalhista
Instituição bancária é absolvida de indenizar empregada interrogada em auditoria interna
23.06.15 | Trabalhista
Empresa tem culpa afastada em acidente de moto em intervalo intrajornada
22.06.15 | Trabalhista
Instituição bancária é condenada por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país
Time de futebol baiano é absolvido de indenizar família de jogador que faleceu após AVC
Engenheiro consegue diferenças salariais calculadas em múltiplos do salário mínimo
Presunção de dispensa discriminatória de portador de doença grave depende de prova
19.06.15 | Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar gerente que caiu na malha fina por declaração errada
Empresa deve indenizar trabalhador que fez exame admissional, abriu conta para receber salário e não foi contratado
18.06.15 | Trabalhista
Empresa é absolvida de indenizar pedreiro por acidente com explosão ocorrido na hora do almoço
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