| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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Texto
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21.08.08 | Trabalhista
Declaração de que somente os melhores funcionários permanecerão não gera danos morais
20.08.08 | Trabalhista
Ônibus equipado com motor dianteiro confere a motorista direito a adicional de insalubridade
Empregada remanejada para não receber auxílio-doença garante estabilidade
Contrato de trabalho tem eficácia durante o aviso prévio indenizado
19.08.08 | Trabalhista
Negada flexibilização em multa sobre FGTS
Motoristas portuários não se enquadram em categoria diferenciada
Impenhorabilidade de máquinas de trabalho não se aplica a pessoa jurídica
Uso de veículo próprio no trabalho gera ajuda de custo
Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa
18.08.08 | Trabalhista
Direito de imagem é integrado a salário de jogador
15.08.08 | Trabalhista
Mantida demissão de servidora por uso indevido de carro oficial
Mantida exclusão de empregado de cooperativa de trabalho
14.08.08 | Trabalhista
Ex-esposa ganha metade da verba trabalhista recebida pelo ex-marido
Pedido de indenização após fim da estabilidade não é abuso de direito
Advogado demitido por motivo fútil será reintegrado
Participação nos lucros integra salário
13.08.08 | Trabalhista
TST nega indenização milionária a jogador
Valor de adicional de insalubridade pode ser elevado
Empregado ganha horas extras além do estabelecido em acordo coletivo
Justiça determina pagamento de R$ 200 mil para operadora de caixa acometida por LER
12.08.08 | Trabalhista
Entregador de pizza não consegue vínculo empregatício
11.08.08 | Trabalhista
Jardineiro que teve plantas destruídas será ressarcido
08.08.08 | Trabalhista
Negociação coletiva de trabalho requer representação do sindicato
Servidor tem salário reduzido para se adequar ao teto constitucional
Município pagará verbas trabalhistas à empregada de creche comunitária
Justiça do Trabalho de Gramado encerra caso de indústria calçadista
07.08.08 | Trabalhista
Gratificação por mais de dez anos deve ser incorporada a salário
06.08.08 | Trabalhista
Contratação temporária é irregular se não há motivação específica
Contrato de gaveta gera liberação de penhora sobre imóvel para fins trabalhistas
Mantida sentença que deferiu horas “
in itinere
” a agricultor
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