| Jornal da Ordem Edição 4.400 - Editado em Porto Alegre em 08.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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07.07.08 | Trabalhista
Diagramador de jornal é enquadrado como jornalista
04.07.08 | Trabalhista
Base de cálculo do adicional de insalubridade tem nova redação no TST
03.07.08 | Trabalhista
TST tem expediente reduzido em julho
Autorização coletiva para ampliação da jornada contratual não retira o direito a horas extras excedentes à 10ª diária
02.07.08 | Trabalhista
Trabalho insalubre ocasiona aposentadoria especial
Redução de capacidade laboral gera direito a auxílio-acidente
01.07.08 | Trabalhista
Fundação pagará reparação por publicar edital sobre abandono de emprego
25.06.08 | Trabalhista
Empregado de estatal extinta será reintegrado
Empresa é condenada por perda auditiva de ex-funcionário
24.06.08 | Trabalhista
TST considera valor de leasing como parcela salarial
23.06.08 | Trabalhista
Trabalhador multado por litigância de má-fé
Professores de disciplinas diferentes têm que receber mesmo valor por aula
Justiça do Trabalho rejeita competência para julgar denúncia-crime
19.06.08 | Trabalhista
Justiça trabalhista é incompetente para julgar anulação de contrato
Trabalhador demitido por justa causa terá que compensar 13º salário pago adiantado
18.06.08 | Trabalhista
Empregado que ficou cego em acidente de trabalho recebe indenização
16.06.08 | Trabalhista
Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado
12.06.08 | Trabalhista
Empresa deverá pagar extras de intervalo intrajornada a empregado
Amor X trabalho: companheira de açougueiro não consegue vínculo de emprego
Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade
10.06.08 | Trabalhista
Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail
09.06.08 | Trabalhista
Servidor demitido durante estágio probatório será reintegrado
06.06.08 | Trabalhista
Empresa não responde por dívida trabalhista de firma contratada
05.06.08 | Trabalhista
Adicional de férias: desconto proibido
Mesmo não tendo ciência da gravidez quando demitida, gestante tem direito à estabilidade
Banco indenizará funcionária por acidente de trabalho
04.06.08 | Trabalhista
Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras
03.06.08 | Trabalhista
Reconhecido vínculo empregatício entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública
29.05.08 | Trabalhista
TST edita seis Orientações Jurisprudenciais da SDI-1
Imposto de Renda deve incidir sobre horas extras
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