| Jornal da Ordem Edição 4.345 - Editado em Porto Alegre em 22.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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19.10.09 | Trabalhista
Ex-empregado receberá R$ 20 mil de indenização por dano estético
16.10.09 | Trabalhista
TST garante estabilidade provisória a empregado demitido com LER
15.10.09 | Trabalhista
Banco erra período de licença médica de bancário e ação é revertida
14.10.09 | Trabalhista
Câmara dos deputados vai criar comissão para negociar redução de jornada
Bancária que queria 15 minutos de intervalo, continuará com uma hora
Trabalhador que sofreu perda auditiva garante indenização
13.10.09 | Trabalhista
Projeto amplia para 100% a multa por demissão sem justa causa
09.10.09 | Trabalhista
Bancário transferido do Brasil para o exterior tem rescisão com base na CLT
Empresa não pode ser responsabilizada por ofensa entre funcionários
08.10.09 | Trabalhista
Não corre prescrição trabalhista contra herdeiros menores de empregado falecido
07.10.09 | Trabalhista
Empregado exposto a raio-x faz jus à adicional de periculosidade
TRT3 afasta justa causa aplicada a gerente acusado de atentar contra a imagem do banco empregador
06.10.09 | Trabalhista
Empregador rural que não comprova recolhimento de contribuição previdenciária é tributado como empregador urbano
Contrato nulo não retira a responsabilização civil do empregador
Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador
05.10.09 | Trabalhista
Arrumação de lixo em condomínio dá direito a adicional de insalubridade
Banco pagará horas extras a bancário pelo exercício de gerente de câmbio
Estabilidade provisória é válida mesmo com fechamento da empresa
02.10.09 | Trabalhista
Limpeza de banheiro público não é atividade insalubre
TST prorroga prazo de depósitos recursais em função da greve dos bancários
01.10.09 | Trabalhista
Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial
Empregador deve indenizar empregado que trabalhou em período de licença médica
Recesso forense suspende totalmente o prazo recursal
30.09.09 | Trabalhista
Conselho que trata da remuneração de servidores é inconstitucional
Empregado contratado por produção ganha direito a horas extras
Culpa do empregador em acidente de trabalho depende da situação de risco
29.09.09 | Trabalhista
Clube de futebol indenizará família de atleta infanto-juvenil atingido por raio
Maquinista tem direito a horas in itinere
Demitido consegue anulação de processo de sindicância por falta de defesa
Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico
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