| Jornal da Ordem Edição 4.339 - Editado em Porto Alegre em 12.07.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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08.01.09 | Diversos
Por solicitação da OAB/RS, direção do Foro de Porto Alegre unifica procedimentos dos protocolos do Foro Central e Regionais da Comarca da Capital
07.01.09 | Diversos
Lei que estabelece prescrição de advogado pode ser sancionada em janeiro
Balanço do STF mostra redução de 16,5% no número de novas ações
Despesas com casamento não realizado devem ser ressarcidas
Indenizações do seguro DPVAT são regulamentadas em súmula
Magistrados apontam prioridades para melhoria dos serviços prestados à sociedade
Reconhecido equívoco no preço de TV de tela plana e negada venda pelo valor ofertado
Funerária é condenada a ressarcir a UFRJ por falta de pagamento de taxa de ocupação em hospital
Suspensa decisão que impedia S/A de pagar dividendos a acionistas
TNU desobriga recolhimento de IR sobre previdência privada
TRT4 limita a atuação da figura do revisor
Prorrogado prazo do PRA – Programa de Recuperação de Anuidades
19.12.08 | Diversos
Reduzido valor excessivo de indenização decorrente de atraso em vôo
STJ determina pagamento de honorários advocatícios a autor de ação popular
TJRS suspende lei que obrigava aos supermercados a embalarem compras
Empresa é condenada por assédio moral a trabalhador
Empresa de telefonia terá que anular débitos e pagar indenização
Suspensa ação contra ambulante que sonegou R$ 600
18.12.08 | Diversos
Processos judiciais terão numeração única em um ano
Governo do DF se compromete a adiantar em cinco anos pagamento de precatórios
Agente administrativa de penitenciária é impediada de exercer a advocacia
Empresa dona de veículo acidentado é isenta de responsabilidade quando não há culpa do motorista
Laboratório indenizará consumidora que engravidou tomando anticoncepcional
Servidor público consegue liminar para continuar com advocacia privada
Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins
Ação contra conselheiro do TCE prossegue na primeira instância
Indústria responsabilizada por defeito em produto
Reconhecido vínculo entre loja varejista e locutor de ofertas
Engenheiro que teve o nome veiculado em placa de obra após sua dispensa deve receber indenização
17.12.08 | Diversos
Magistrados receberão versão impressa do Código de Ética da Magistratura Nacional
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