O governo do Distrito Federal anunciou que começará a pagar os precatórios do Distrito Federal em março de2009, adiantando assim em cinco anos o pagamento da divida. O pagamento será realizado com a contribuição de um financiamento bancário de aproximadamente R$ 300 milhões.

A decisão foi anunciada após a reunião de membros do governo com a presidente da OAB de Brasília, Estefânia Viveiros, para discutir o assunto. Dados da Fazenda Pública apontam que o passivo do GDF em precatórios ultrapassa R$ 2,5 bilhões, isso desconsiderando as compensações existentes, o que remonta há pelo menos duas décadas. Como a Constituição Federal determina que precatórios devem seguir a cronologia das decisões judiciais que os originaram para serem pagos, as pessoas físicas, jurídicas e categorias profissionais a serem beneficiadas no ano que vem devem ser as que ganharam ações judiciais contra o governo do DF no início dos anos 1990.

Será mantido o pagamento mínimo estabelecido por lei que já é feito pelo GDF, no valor de R$ 1,5 milhão por mês relativo a ações no TRT e a R$ 500 mil mensais relativos a ações no TJDFT para precatórios de até 10 salários mínimos. Isso equivale a 1% da receita líquida anual do governo local.

Essa foi a terceira vez que o assunto foi analisado por advogados e representantes do governo. Em 12 de setembro desse ano, a Câmara Legislativa realizou na sede da OAB-DF uma audiência pública sobre precatórios.

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Fonte: CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759