| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2020
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Texto
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24.08.07 | Diversos
OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais
Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
23.08.07 | Diversos
Pedro Simon recebe o Mérito Farroupilha
Coronel do Carandiru ganhará título
22.08.07 | Diversos
Supremo arquiva pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa
Bradesco desiste de 80 recursos no STJ
21.08.07 | Diversos
Senado contrata parentes de 19 parlamentares
20.08.07 | Diversos
Juristas debatem sobre ações envolvendo Plano Bresser
A Ordem não compactua com a suspensão das ações individuais sobre o Plano Bresser
Desembargador reconhece que “
a OAB é um personagem protagonista de extrema importância na discussão sobre as ações da poupança
”
Juiz diz que “
não temos a cultura da ação por via coletiva
”
Advogados ressaltam a importância do debate sobre as ações do Plano Bresser
Delegados da PF contestam suspeita de grampo no STF
Defensoria Pública é a favor das ações coletivas
17.08.07 | Diversos
Situação de muitos cartórios e tabelionatos de Porto Alegre não é boa
16.08.07 | Diversos
Nova decisão suspende a cobrança de taxa de diploma em universidades
Diretor do Foro de Porto Alegre determina que dois tabelionatos e um cartório do Registro Civil se mudem para prédios compatíveis
15.08.07 | Diversos
Universidade é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas
PGE realiza mutirão pela Conciliação dia 31 de agosto em Porto Alegre
14.08.07 | Diversos
CPMF: só 0,021% foi usado para investimentos em 2007
TJ de Santa Catarina decide que família pode suprimir “
da Silva
” do sobrenome
Aumento de servidor federal chega a 80% e supera setor privado
13.08.07 | Diversos
Suspensa execução da decisão que determinou a perda de cargo de vereador
Rejeição de recurso mantém obrigação de universidade reduzir o valor e devolver quantias
10.08.07 | Diversos
Movimento da OAB/RS contra a impunidade e a corrupção ganha abrangência estadual
Violência sexual infantil também é discutida durante a Semana do Advogado
07.08.07 | Diversos
Conselho Federal da OAB não irá participar do movimento “
Cansei!
”
OAB decide ir à Justiça contra a diretoria da Anac
03.08.07 | Diversos
Comissão de Ética enquadra Marco Aurélio Garcia pelos gestos obscenos
Oficiais de Justiça iniciam mobilização nacional pela aposentadoria especial
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