| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.01.10 | Diversos
Morador não vai mais ter que pagar uma indenização para igreja
Recurso de empresa de produções artísticas é rejeitado por representação irregular
Confissão de dívida interrompe prazo prescricional
Farmácia de manipulação erra e terá de indenizar
Banco perde ação na Justiça para funcionário
Município deve indenizar cidadão por demolição de rampa
TJRO rejeita Mandado de Segurança para reabertura de boate
25.01.10 | Diversos
Acusada de trocar drogas por objetos furtados tem prisão mantida pelo STJ
Negada liminar a acusado de mandar matar empresário no Paraná
STJ mantém prisão de policial acusado de envolvimento com o jogo ilegal
Capacidade financeira de condomínio define redução do valor de indenização a acidentado
Pet Shop é condenada por deixar animal fugir da loja
Estrangeiro é condenado por comprar CNH
22.01.10 | Diversos
Projeto prevê piso salarial para advogados
Acusada de apoiar o tráfico de drogas pede habeas corpus no STF
Negada liminar para impedir descontos na folha do MPU em razão de greve
Preso paulista tem progressão de regime garantida pelo STJ
Síndico vai pagar por ligações telefônicas sem identificação
STJ discute pagamento de indenização de R$ 75 milhões pelo Incra
Venda ad corpus de imóvel não gera abatimento do valor contratado
Justiça determina imediata devolução de bem doado
Acolhida substituição de perito que mudou laudo
Advogado que tentou matar namorada é condenado pelo Tribunal do Júri
Médico não pode ser condenado sem comprovação de procedimento negligente
Readmissão de empregado na ECT não configura fraude
Ação de interdito proibitório é aceita em casos de greve
21.01.10 | Diversos
Empresário pede ao STF urgência de julgamento pelo STJ em processo que tramita há três anos
Agente financeiro responde por solidez e segurança de obra financiada
Negado liminar a acusado de traficar drogas
STJ não julga mandado de segurança contra atos de outros tribunais
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