| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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14.06.16 | Diversos
ECA é aplicado em adoção póstuma de maior
Concedida indenização para pais de estudante morta ao cair de escada em universidade gaúcha
TRF4 nega pedido de farmácia para manter estoque de fórmulas prescritas por não ser do tipo hospitalar
13.06.16 | Diversos
STF garante validade de lei que obriga escolas a atender alunos com deficiência
TST reconhece vínculo de emprego de advogada de escritório gaúcho
TJSP admite primeiro incidente de resolução de demandas repetitivas
Habeas corpus é negado a agente penitenciário condenado por facilitar fuga
Deficiente consegue direito a concorrer para vaga de sargento músico da Aeronáutica
10.06.16 | Diversos
Projeto de lei criminaliza divulgação de delação premiada
CNJ inicia consulta pública sobre regulamentação do uso do nome social em serviços judiciários
Tramitação de processos criminais de grande complexidade recebe reforço em Porto Alegre
Estudantes e Governo do RS adiam definição sobre escolas ocupadas
Servidor preso preventivamente não pode ter salário reduzido
Mais de mil bolas apreendidas serão destinadas a escolas e instituições
09.06.16 | Diversos
Prisões provisórias são regra e contrariam legislação penal, conclui estudo
Acusado de esfaquear advogado no Parque da Redenção é condenado pelo júri popular
Lei Maria da Penha é aplicada em favor de transexual no Rio de Janeiro
TST amplia interpretação de lei que aborda dispensa discriminatória
Prazo em dobro para manifestação não vale mais para ações penais que tramitam eletronicamente no STF
TSE cria grupo multifuncional para melhorar fiscalização eleitoral
Advogada presa antes do trânsito em julgado é solta pelo STF
08.06.16 | Diversos
Novidades adaptam PJe a necessidades de operadores do Direito
TJRS anula processo que pulou etapas previstas no Código de Processo Penal
Justiça Restaurativa é aprovada no Poder Judiciário e será difundida no País
Votação nominal deve ser regra em sessões administrativas, decide CNJ
Entre os países mais processados na CIDH, está o Brasil, que não doa à entidade desde 2011
TRF4 determina que SUS custeie exames para paciente com leucemia crônica
Tribunal de Justiça do RS condena vidente por suspeita de estelionato
TRF4 mantém nacionalidade de esgrimista convocada para a Olimpíada
Juiz não pode excluir condições propostas pelo Ministério Público para suspender ação contra gaúcho
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