| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.04.18 | Dano Moral
Reconhecido dano moral a servidor exonerado por erro em resultado de concurso, afirma TJ/RS
19.04.18 | Dano Moral
Empregado vítima de agressão após evento em que trabalhava deve receber indenização, afirma TRT4
TST afasta vínculo entre vendedora de cartão de loja e instituição bancária
17.04.18 | Dano Moral
Empresa de vigilância responde por vazamento de imagens de casal em Santa Catarina
Trabalhador com HIV impedido pela empresa de voltar ao serviço após licença deve ser indenizado, afirma TRT4
12.04.18 | Dano Moral
Empregado vítima de alegações desabonadoras por parte de seu ex-empregador deve ser indenizado, diz TRT4
06.04.18 | Dano Moral
Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel no Ceará
Loja de departamentos consegue afastar dano moral em revista visual de bolsas e pertences de empregada, afirma TST
04.04.18 | Dano Moral
Operadora de telefonia indenizará consumidora por negativação indevida no Paraná
Carteiro motorizado assaltado nove vezes em SP será indenizado pela ECT, diz TST
03.04.18 | Dano Moral
Parque aquático deverá indenizar mulher por acidente em tobogã
29.03.18 | Dano Moral
Trabalhadora receberá 100 mil reais por conduta machista e desrespeitosa do superior
22.03.18 | Dano Moral
Família de menina que ficou sem presente de aniversário obtém indenização em Carazinho
21.03.18 | Dano Moral
Empregado baleado em assalto na loja em que trabalhava deve ser indenizado em Porto Alegre
14.03.18 | Dano Moral
Seguradora é condenada por negar reparo em veículo danificado por buraco no asfalto no Rio Grande do Norte
13.03.18 | Dano Moral
Operadora deve indenizar uma empresa que perdeu o domínio de site na internet em Minas Gerais
27.02.18 | Dano Moral
Companhia aérea é condenada por impedir embarque de menor com familiares
22.02.18 | Dano Moral
Condomínio indenizará vigilante vítima de assalto simulado pelo chefe em Porto Alegre
20.02.18 | Dano Moral
Esquecido na formatura, aluno obtém reconhecimento de dano moral no Rio Grande do Sul
15.02.18 | Dano Moral
Motel deve indenizar, por dano moral, cliente que teve objetos furtados de carro no Distrito Federal
06.02.18 | Dano Moral
Casa noturna terá de indenizar em 1 mil reais cliente empurrada por segurança no Acre
01.02.18 | Dano Moral
Ofensa em rede social gera dano moral mesmo se escrita em mensagem privada em São Paulo
Trio é condenado a indenizar por divulgação indevida de fotos íntimas, diz TJ/SP
30.01.18 | Dano Moral
Hospital gaúcho é condenado por não impedir filmagem de paciente ferido
24.01.18 | Dano Moral
Atraso reiterado de pagamento de salário causa dano moral, decide TRT-3
13.12.17 | Dano Moral
Embriaguez do motorista, de forma isolada, não caracteriza dolo eventual em acidente com morte, diz STJ
08.12.17 | Dano Moral
Negados danos morais por inadimplemento contratual e extinto processo contra uma empresa de plano de previdência
06.12.17 | Dano Moral
Publicar foto de projeto arquitetônico sem autorização causa dano moral, afirma TJ/RS
22.11.17 | Dano Moral
Companhia aérea terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida
14.11.17 | Dano Moral
Candidato obeso pode concorrer a cargo administrativo na Aeronáutica, diz TRF-3
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