| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Março, 2017
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07.03.24
Segunda Turma Recursal mantém condenação em danos morais e materiais por ataque de cão
Mantida condenação de tutor de pitbull que atacou prestador de serviços
Bancária poderá fazer teletrabalho para cuidar de filho com doença neurológica
Comissão Especial de Precatórios realiza primeira reunião de 2024
06.03.24
Partido político indenizará eleitor que não pôde votar por ter sido confundido com homônimo
Pedido de vínculo de emprego de motorista autônomo é apreciado pela Justiça do Trabalho
Mulher que teve cesta de café da manhã violada será indenizada
OAB/RS fará audiência pública sobre golpes e relatos de intimidação de criminosos à advocacia
OAB/RS e ANOREG/RS promovem evento sobre a desjudicialização do Direito com os serviços notariais e registrais
05.03.24
Mantida condenação de mulher que ofereceu falso trabalho em emissora de televisão
Concessionária deve indenizar consumidora por corte de energia sem aviso prévio
Empresa aérea terá de responder por acidente que matou petroleiro
OAB/RS informa: prazo de inscrições na lista sêxtupla para o TRE-RS inicia no dia 4 de março
Interiorização: Leonardo Lamachia trata de demandas da advocacia na Serra gaúcha
04.03.24
SUS deve fornecer medicamento à base de canabidiol para criança autista que sofre de epilepsia
Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
Trabalhadora forçada a abotoar calça de empregador deve ser indenizada
OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas em Advocacia Trabalhista e Previdenciária
Publicado novo edital de chamamento público para a advocacia dativa
01.03.24
Em março, OAB/RS receberá exposição sobre mulheres negras
Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
ESA/RS recebe artigos para a 15ª edição da Revista Eletrônica da ESA/RS
29.02.24
Empresa de turismo é condenada a indenizar casal por transtornos durante hospedagem
Trabalhadora rural em regime de economia familiar tem reconhecido direito ao recebimento do benefício
Falta de documentos e imagens manipuladas geram condenação de empresa por morte de trabalhador
Aplicativo de transporte indenizará passageiro após atraso causado por motorista
Banco deve indenizar aposentada por cobrar anuidade de cartão não solicitado
Banco é responsabilizado por assédio a empregadas terceirizadas grávidas
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