| Jornal da Ordem Edição 4.365 - Editado em Porto Alegre em 19.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.02.08
Motorista com horário flexível poderá receber horas extras
Sul América deverá manter contrato com associação do Hospital Conceição
STJ rejeita nomes da lista sêxtupla do CFOAB para a vaga de ministro
Optometristas estão proibidos pelo TRF-4 de realizar exames de visão e prescrever lentes de grau
Distribuidora não consegue invalidar remoção de veículo penhorado
TRF-4 suspende liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas em rodovias gaúchas
PL propõe a regulamentação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
12.02.08
Em Porto Alegre, Cezar Britto destaca as principais ações da OAB para a cidadania e a classe advocatícia
OAB/RS e presidente do Conselho Federal prestigiam posse do desembargador Stocker
Pepsico é condenada por comercializar embalagem de salgadinho contaminada
OAB/RS acompanhará gastos municipais
Famílias de 17 vítimas da tragédia com ônibus em Erechim serão reparadas por dano moral
Relatório do CNJ faz radiografia do Judiciário brasileiro
STJ define hoje lista para vaga de ministro destinada à OAB
Brasil Telecom não é obrigada a fornecer relatório detalhado de contas telefônicas
Itaú deverá reparar pedestre que caiu na calçada
Filhos de policial morto em rebelião serão reparados em R$ 100 mil
Loja se livra de reparar cliente que foi revistada
11.02.08
Programa de Recuperação de Anuidades oferece facilidades para quitação de débitos junto a Ordem
Pesquisa do CNJ revela que recursos na área trabalhista chegam a 50%
Veja não precisará pagar R$ 1 milhão ao dono do Jornal do Brasil
United Airlines é condenada por extravio de bagagem
Advogados não podem receber jornada especial de bancário
Negada liminar para venda de bebidas alcoólicas em Santa Maria
Consumidor será reparado por encontrar rato morto em saco de arroz
TJRS disponibiliza “
Sistema Push
” com informações sobre movimentação de processos
Vigia contratado provisoriamente ganha direito à estabilidade provisória
Sorveteria que funcionava como danceteria terá que suspender seu funcionamento
Trabalhadora sem vínculo empregatício receberá R$ 50 mil por dano moral
Companhia de trens terá que reparar vítima de acidente por dano moral
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