| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2018
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10.06.09
Justiça Estadual tem funcionamento normal na sexta-feira (12)
Devedora que oferece bens irregulares não pode alegar excesso de penhora
Reversão a cargo efetivo como retaliação é nula
OAB/RS mobiliza bancada gaúcha na Câmara dos Deputados pela aprovação do PL que cria novas Varas Federais
Ordem gaúcha terá ouvidoria no gabinete da presidência para tratar, especialmente, de aviltamento dos honorários advocatícios
09.06.09
Ministro Gilmar Mendes assinará acordos para solução definitiva de 300 mil processos
Condenação por atentado ao pudor pode ter aumento se comprovada violência real ou lesão corporal à vítima
Juiz pode solicitar a contador que produza provas em processo
Servidor demitido a pedido não pode permanecer em plano de saúde empresarial
STJ mantém ordem de prisão a homem que não compareceu ao julgamento
Consumidor que caiu em piso molhado ganha ação contra shopping
Juízes das Execuções Criminais aprovam medidas para diminuir a superlotação nos presídios
Falta de recolhimento previdenciário não impede recurso na JT
TST mantém decisão que limitou concessão de intervalo
TST mantém condenação à empresa de chocolates
Transparência marcou transação imobiliária da nova sede da Ordem
Cezar Britto destaca a funcionalidade da sede da OAB/RS e a transparência da transação
08.06.09
É legal interrupção na prestação de serviços de telefonia devido à inadimplência
ECAD não pode cobrar direitos autorais em festa de casamento
Prazo para protocolar precatórios expedidos por varas estaduais termina dia 1º de julho
Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador
Empresa é condenada por restringir utilização de banheiro e bebedouro
STJ nega prisão domiciliar a condenado que alegou doença grave
Universitário continuará preso por tráfico de drogas em Brasília
Mantida permissão de uso de cafeteria na Redenção
OAB/RS adota Praça dos Açorianos localizada em frente à nova sede
Inaugurada sede própria da Ordem gaúcha
05.06.09
Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado
TST garante promoção por merecimento a funcionária de município
TST rejeita cobrança de honorários de profissional autônomo
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