| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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09.11.07
Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade filantrópica
Aberto o 2º Colégio de Presidentes da OAB-RS
Polícia Federal tenta ligar advogados a crimes cometidos por clientes
08.11.07
OAB/RS presta contas sobre o segundo trimestre de 2007
Só após conclusões do inquérito OAB/RS decidirá sobre providências em relação aos advogados citados na Operação Rodin
STJ aprova súmula sobre honorários advocatícios
Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS
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Onze faculdades de direito gaúchas receberão o selo "
OAB Recomenda
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07.11.07
OAB/RS prepara campanha contra o voto secreto
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Onze faculdades de direito gaúchas receberão o selo "
OAB Recomenda
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OAB considera inconstitucional lei que criou prisão temporária
Pela primeira vez um tribunal nacional decide sobre atitudes de indisciplina de membros da seleção em jogos oficiais
Modernização do ITCD facilita o trabalho do advogado
Pastor vereador é multado por pedir oração a fiéis
Direito de buscar indenização por tortura é imprescritível
Tribunal receberá todos os tipos de petições pela internet
06.11.07
Grupo completa três anos no trabalho para melhorar acesso à Justiça
Corregedoria-Geral da Justiça atende a solicitação da OAB/RS
OAB/RS percorreu mais de cinco mil quilômetros no interior do Estado, treinando subseções para as novas identidades profissionais
Presidente da Ordem gaúcha pede ajuda para Santo Antônio das Missões
1º Curso de Capacitação em Direito e Processo do Trabalho já está disponível na Escola Virtual
MEC anuncia auditoria em 60 cursos de Direito
OAB quer revogação de portaria sobre venda de Diário de Justiça
Resolução que aumenta subsídios de vereadores durante o mandato é considerada inconstitucional
Voto não tem preço, tem conseqüência!
05.11.07
Concurso para defensor público da União bate recorde de inscritos
Sérgio Blattes – advogado e comunicador
Companhia aérea é processada por discriminação racial
STF decidirá sobre a constitucionalidade da redução das férias de advogados da União
Preparo incorreto impede julgamento de recurso pela SDI-1
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