| Jornal da Ordem Edição 4.364 - Editado em Porto Alegre em 16.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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Texto
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28.12.07
Retrospectiva 2007- Parte 2
27.12.07
TJRS reúne-se nesta quinta-feira para definir lista tríplice da OAB
União é condenada a pagar indenização a funcionário de hospital
Balanço da OAB/RS aponta combate à corrupção como destaque
OAB pede o fim do voto secreto em 2008
Empresa de transporte intermunicipal terá que devolver seguro cobrado com passagem
Funcionário não retira dispositivo de segurança de mercadoria, alarme dispara e cliente é indenizado por danos morais
OAB/RS prorroga o prazo de vigência da campanha "Fique em dia com a Ordem"
Retrospectiva 2007
26.12.07
Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RS orienta passageiros sobre os seus direitos
Recurso que obrigava a Bandeirantes a efetuar depósito prévio é suspenso
Juiz proíbe jornais de veicularem notícias sobre caso de estupro
TJSP condena Record a pagar indenização moral a juiz
Marco Aurélio Romeu Fernandes, presidente da subseção de Pelotas, considera que a função da OAB ultrapassa a de uma instituição corporativa e fiscalizadora
Processo tramita na Justiça por 93 anos
21.12.07
Trabalhador ganha direito a aposentadoria por invalidez mesmo sendo considerado capaz pela perícia
Farmácia pagará indenização a filhos de casal que faleceu após ingerir medicamento manipulado
Transportadora que pagou indenização por danos morais terá valor ressarcido
Grandes realizações marcam 2007
Número de delegacias deve ser reduzido em 2008
Funerária condenada por insuficiência no serviço prestado
20.12.07
Número de processos julgados pelo STJ em 2007 ultrapassa a marca dos 328 mil
Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado
Legitimidade ativa de sindicato é reconhecida pelo STJ
MPF/RS denuncia 56 pessoas por fraude
DF terá laboratório contra lavagem de dinheiro
Número de processos julgados pelo TST aumenta 12%
OAB/RS conquistou em 2007 o fim da restrição do uso do fax nas práticas processuais
Alteração na modalidade de contrato do trabalhador deve observar irredutibilidade salarial
Pedido de engenheiro para que ação seja ajuizada no local em que reside é negado pelo TST
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