| Jornal da Ordem Edição 4.366 - Editado em Porto Alegre em 20.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2024
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05.05.11 | Trabalhista
Tempo de espera de transporte da empresa ou de início de jornada deve ser remunerado como extra
Empresas díspares, mas do mesmo grupo, podem responder à ação uma pela outra
04.05.11 | Trabalhista
Funcionário que fazia revista em pessoas tem direito a adicional de insalubridade
Gratificação recebida por caixa durante sete anos pode ser suprimida
03.05.11 | Trabalhista
Mantida indenização a funcionária por revista íntima diante de fiscal homem
Gestante demitida no contrato de experiência não obtém reintegração
Dispensa com justa causa revertida assegura 70 mil a trabalhador
02.05.11 | Trabalhista
Trabalhador canavieiro mantém verbas relativas ao tempo gasto em transporte
Tempo gasto para realizar refeições no posto de trabalho não é intervalo intrajornada
29.04.11 | Trabalhista
Empregado de cooperativa de crédito mantém no TST equiparação a bancário
28.04.11 | Trabalhista
Abandono do posto de trabalho justifica demissão por justa causa
Indenização para familiares de ex-empregado morto é matéria da Justiça trabalhista
Trabalhador admitido e demitido 50 vezes obtém unicidade contratual
Mantida condenação de empresa por aplicação irregular de banco de horas
Ex-bancária demitida após ser reabilitada não consegue reintegração
27.04.11 | Trabalhista
Tribunal determina a empregador depósito de FGTS para trabalhador que recebe auxílio-doença
Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre guardador de carros e casa noturna
26.04.11 | Trabalhista
Caminhoneiro transferido de setor após reclamar de colega que dormia deve ser indenizado
Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido
20.04.11 | Trabalhista
Empresa vai indenizar empregado que perdeu braço em máquina
19.04.11 | Trabalhista
Empresa que viola direitos trabalhistas reiteradamente deve indenizar também a sociedade
Tribunal não reconhece vínculo de emprego entre hospital e médico plantonista
18.04.11 | Trabalhista
Depressão não garante estabilidade no emprego
Acúmulo de funções em setores diferentes gera novo contrato de trabalho
15.04.11 | Trabalhista
Município é responsabilizado por verbas de empregada de hospital desapropriado
Trabalhador que teve a mão esmagada em máquina ganha R$ 90 mil
Confirmada indenização de R$ 270 mil a jardineiro que sofreu acidente
Empresa de ônibus indeniza família de empregado assassinado em briga no trânsito
14.04.11 | Trabalhista
Rodízio para uso de banheiro em empresa não afronta a lei
Não reconhecido vínculo empregatício entre igreja e pastor
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