| Jornal da Ordem Edição 4.419 - Editado em Porto Alegre em 4.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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06.09.18 | Trabalhista
Trabalhadora que presenciou maus tratos de animais em pet shop tem reconhecida rescisão indireta de contrato, afirma TRT4
05.09.18 | Trabalhista
Cancelamento de contratação resulta em indenização de candidato a emprego, diz TST
Futebol é profissão de risco e acidente deve ser indenizado, diz TRT-12
03.09.18 | Trabalhista
Adicional superior de hora extra ao da CLT não se aplica a empregado público, diz TST
Funcionária que prestou serviços durante licença médica tem justa causa confirmada em Campinas
30.08.18 | Trabalhista
Motorista receberá adicional de periculosidade por abastecimento de empilhadeira, afirma TST
Tempo de espera na fila do refeitório não dá direito a hora extra na Bahia
29.08.18 | Trabalhista
Atendente de cinema não receberá adicional de insalubridade por coleta de lixo em Porto Alegre
28.08.18 | Trabalhista
Anotação em folha de ponto não comprova subordinação de gerente-geral de agência bancária, diz TST
27.08.18 | Trabalhista
Motorista que teve férias interrompidas por cair em buraco será indenizado no Rio Grande do Sul
21.08.18 | Trabalhista
Para TST, pedreiro consegue demonstrar responsabilidade de empregador por hérnia de disco
Rede de hipermercados é proibida de restringir uso do banheiro por funcionários em Osasco
20.08.18 | Trabalhista
Atraso no pagamento de um mês de salário e da verba rescisória não caracteriza dano moral a jardineiro, diz TST
TRT-4 defere gratuidade da justiça a reclamante que recebia salário superior a 40% do teto do INSS
16.08.18 | Trabalhista
Responsabilidade de sócio retirante é excluída devido a lapso temporal
15.08.18 | Trabalhista
Encarregado de reservatório demitido por suposto furto de água receberá indenização, diz TST
14.08.18 | Trabalhista
Penhora de imóvel de alto valor é desconstituída por se tratar de residência familiar, afirma TST
13.08.18 | Trabalhista
Bancário que teve depressão após dispensa discriminatória tem indenização reduzida, afirma TST
09.08.18 | Trabalhista
Empregador vai pagar despesas médicas futuras de auxiliar acidentado, afirma TST
Estagiário que atuou como auxiliar de serviços gerais tem vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-11
07.08.18 | Trabalhista
Empresa que não treina funcionários responde por acidente de trabalho
Motorista de ônibus que também faz cobrança não receberá adicional por acúmulo de função, diz TST
06.08.18 | Trabalhista
Trabalhadora que foi orientada a esconder sua gravidez no momento da rescisão do contrato deve ser indenizada, diz TRT4
TST considera hora de trabalho noturno reduzida para ampliar intervalo de operador
02.08.18 | Trabalhista
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva, diz TST
31.07.18 | Trabalhista
Bebê prematuro justifica prorrogação de salário-maternidade, decide juiz em Minas Gerais
TST afasta pena aplicada a trabalhador que desistiu de ação por duas vezes
27.07.18 | Trabalhista
Dentista que utilizava espaço e materiais de clínica tem vínculo de emprego reconhecido no Paraná
Empresa é responsabilizada por homicídio ocorrido no horário e no local de trabalho, diz TST
26.07.18 | Trabalhista
Ex-bancário que teve jornada ampliada após anistia tem direito a diferenças salariais, afirma TST
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