| Jornal da Ordem Edição 4.398 - Editado em Porto Alegre em 04.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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13.10.15 | Trabalhista
Vigilante vítima de assalto dentro de agência bancária deverá ser indenizado
Químico que teve nome utilizado comercialmente após desligamento será indenizado
09.10.15 | Trabalhista
Tribunal mantém estabilidade para grávida por inseminação artificial
Empregado não vai receber horas in itinere por trabalhar em outra cidade
08.10.15 | Trabalhista
Servidora pública despedida após contrato de experiência deve ser reintegrada
Empregada enquadrada como portadora de necessidades especiais será indenizada
Indenização decorrente de notificação extrajudicial fundada em suspeitas é reduzida
07.10.15 | Trabalhista
Empresa de ônibus é condenada por danos causados a cobradora baleada em assalto
Município indenizará servidora exonerada durante gestação
05.10.15 | Trabalhista
Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido
Seguradora é absolvida de reembolsar despesas com celular particular alegadas por ex-gerente
Negada segunda reintegração a auxiliar demitido sem justa causa
02.10.15 | Trabalhista
Trabalhador que alegava ter sido demitido por ser soropositivo não consegue comprovar discriminação
01.10.15 | Trabalhista
Liminar impede desconto no salário dos professores que participaram de greve
Trabalhadora não consegue comprovar que renunciou à estabilidade como cipeira por assédio moral
Transportadora não poderá descontar aviso-prévio de conferente que pediu rescisão indireta
30.09.15 | Trabalhista
Empresa terá de pagar horas extras por desrespeito a intervalo entre jornadas
29.09.15 | Trabalhista
Usina terá que reintegrar trabalhador usuário de cocaína
28.09.15 | Trabalhista
Determinada prorrogação de licença maternidade de servidora municipal
25.09.15 | Trabalhista
Funcionário será indenizado por ter de rebolar e cantar em prática motivacional
24.09.15 | Trabalhista
Tecelã tenta responsabilizar empresa por aborto e é condenada por litigância de má-fé
Concursado aprovado em Manaus não receberá adicional de transferência por lotação no interior
23.09.15 | Trabalhista
Banco pagará salários a bancária demitida antes do período de pré-aposentadoria
Gratificação de produtividade incidirá sobre descanso remunerado de gerente
Empresa é condenada a indenizar empregada que foi submetida a situação estressante e perdeu bebê
22.09.15 | Trabalhista
Empregada impedida de trabalhar após alta médica pericial vai receber salários do período de afastamento
Retardamento na nomeação de servidor não configura ato ilegítimo e não gera indenização
Pagamento incorreto de vale-alimentação e concessão parcial de intervalo não justificam rescisão indireta
21.09.15 | Trabalhista
Concedida jornada de trabalho especial para mãe com filho autista
Banco pagará salários a funcionária demitida antes do período de pré-aposentadoria
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