• Plano de saúde é condenado por cancelamento indevido de cirurgia no Rio Grande do Sul

• Magistrada condena concessionária de energia elétrica a ressarcir produtor de fumo em Santa Catarina

• Servidor público federal afastado das funções não tem direito à indenização por férias não usufruídas

• Concorrentes não poderão utilizar marca de empresa como palavra-chave de anúncios na internet

• TJ/SC nega liberdade a homem acusado de usar até boneca vodu para aterrorizar sua ex

• Empresa deve indenizar trabalhador demitido um mês após ajuizar ação

• TRF4 mantém multa à empresa que excedeu limite de peso ao transportar mercadorias

• Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase, diz STJ

• Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel, diz STJ

• Contribuinte precisa provar direito a restituição de tributos, decide Carf

• Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé

• Justiça não pode invalidar parte de acordo extrajudicial, define TRT-2

• Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara

• Justiça anula multas de veículo furtado, diz TRF4

• Seguradora não precisa cobrir invalidez resultante de doença profissional

• STJ rejeita recurso e manda poder público custear DNA em caso de Justiça gratuita

• Após alegação de “brincadeira”, loja e gerente são condenados por assédio sexual

• Atraso na entrega de imóvel adquirido para investimento não gera dano moral, diz STJ

• Para STJ, é possível penhora de bem de família dado em garantia fiduciária

• Usuário que teve veículo atingido por pedra será indenizado por concessionária de BR-116

• Paciente será indenizada por ficar com material cirúrgico no corpo após exame em Santa Catarina

• Atraso em parcelas de cédula de crédito rural justifica vencimento antecipado da dívida, afirma STJ

• Médica poderá prorrogar carência do Fies até o fim da residência, diz TRF4

• Diferença na duração da hora-aula não pode ser computada como atividade extraclasse, diz STJ

• Justiça condena funcionários de clínica de reabilitação que torturavam pacientes, diz TJ/SP

• Vizinha que recebia esgoto de presídio em seu terreno será indenizada, diz STJ

• Apuração de haveres na dissolução parcial de sociedade por prazo indeterminado deve respeitar prazo de 60 dias

• Plano de saúde deverá ressarcir paciente que teve mamoplastia negada em São Paulo

• Empresa que não recolheu INSS de empregado falecido deve pagar indenização equivalente a pensão por morte às filhas

• Concessionária e terceirizada são condenadas por morte de eletricista no Ceará