• Consumidora que fraudou comprovante de residência para empresa de telefonia é condenada por má-fé

• Supermercado deve indenizar cliente por propaganda enganosa em São Paulo

• Justiça determina que empresa aérea indenize passageiro por defeito na poltrona do avião, diz TJ/RJ

• Operadora de telefonia móvel deve restituir em dobro valores cobrados por serviço não utilizado

• Banco indenizará trabalhadora em 200 mil reais por pressão para atingir metas

• Cliente gaúcha que pedia indenização por discussão com funcionária de lotérica tem recurso negado pelo TRF4

• Consumidora será indenizada por não receber celular comprado pela internet

• Plano de saúde não terá de ressarcir cliente por gastos com medicamento importado sem registro na Anvisa, afirma STJ

• Consumidor que demorou a comunicar perda do cartão terá de arcar com prejuízo, diz TJ/DF

• Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante em Canoas

• Mantida justa causa de entregador que criticou pizzaria em aplicativo de mensagens

• Ingresso com serviços e produtos agregados exclui a obrigação de meia-entrada, afirma TJ/RS

• Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça

• Para TRF4, Caixa não pode ser responsabilizada por assalto fora de suas dependências

• Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto, diz STJ

• Consumidora será indenizada por erro em programa de milhagem em Maceió

• Cliente será restituído por carro zero com defeito em São Paulo

• Construtora condenada a indenizar família de estudante morta devido à queda de marquise em Porto Alegre

• Justiça de São Paulo autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas

• Negado, pelo TRF4, fornecimento de medicamento por falta de perícia

• Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada em Porto Alegre

• STJ reconhece excesso em indenização a uma criança acidentada em lanchonete

• Site de vendas da Internet é condenado por vender ingressos de parque fechado, afirma TJ/RS

• Churrascaria indenizará cliente que teve carro inundado em estacionamento em Santa Catarina

• Consumidora será indenizada por manutenção indevida no cadastro de inadimplentes após quitação de dívida

• Idoso será indenizado por espera excessiva em fila de banco em Curitiba

• A responsabilidade de guarda de cartão e senha pessoal de banco é do cliente, afirma TRF4

• Concessionária não deve indenizar consumidor após quebra de contrato, afirma TJ/SC

• Engenheiro gaúcho receberá indenização de 15 mil reais por atraso na entrega de imóvel

• União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinte, afirma TRF4.