• Banco e vendedora indenizarão vítima de golpe de vendas on-line

• Tribunal considera abusiva perda total dos valores pagos por intercâmbio no caso de desistência por doença grave

• Empresa de plano de saúde deve disponibilizar tratamento multidisciplinar para criança com autismo no RS

• Funerária é condenada por erro no contrato de assistência familiar pós-morte

• Mantida multa de estabelecimento que vendia produtos fora do prazo de validade

• Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento

• Banco não é responsável por PIX para suposta empresa confundida com Detran

• Cliente de loja é indenizada por danos morais por inclusão indevida de seu nome no cadastro de inadimplentes

• Plataforma é condenada a indenizar consumidor em danos morais

• Mantida decisão que negou pedido de passageira para viajar com cachorro em cabine de aeronave

• Empresa deve ressarcir consumidora que comprou aparelho telefônico sem a base do carregador

• Cobrança de conta de luz e custeio da iluminação pública não podem ser separadas

• Mulher será indenizada após motorista de aplicativo fugir sem devolver troco de corrida

• Formandos obtêm rescisão de contrato com empresa que organizaria festa

• Plano de saúde não pode reduzir atendimento em home care sem indicação médica

• Homem que não comprovou falha de empresa de transporte não tem direito a indenização

• Consumidor com débito aberto tem indenização negada

• Fornecedora devolverá valor pago por cliente que teve casamento cancelado na pandemia

• Consumidora que passou por via crucis ao fazer compra pela internet será indenizada

• Consumidora que passou por “via crucis” ao fazer compra pela internet será indenizada

• Banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado

• Promoção realizada pelas redes sociais deve ser cumprida

• Devolução de encomenda, sem o número do apartamento, não deve ser indenizada

• Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

• Tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

• Plataforma de vendas é obrigada a cumprir anúncio veiculado na internet

• Empresa de monitoramento é condenada a indenizar cliente após falha no serviço que favoreceu a invasão de imóvel

• Companhia aérea indenizará passageiro que teve bagagem extraviada

• Cliente deve ser indenizada por acidente em estabelecimento comercial

• Passageira deve ser indenizada após atraso em transporte público