• Mantida justa causa de entregador que criticou pizzaria em aplicativo de mensagens

• Ingresso com serviços e produtos agregados exclui a obrigação de meia-entrada, afirma TJ/RS

• Desconto em conta de empréstimo firmado com o banco não pode ser limitado pela Justiça

• Para TRF4, Caixa não pode ser responsabilizada por assalto fora de suas dependências

• Concessionária não pode reter veículo para exigir pagamento de conserto, diz STJ

• Consumidora será indenizada por erro em programa de milhagem em Maceió

• Cliente será restituído por carro zero com defeito em São Paulo

• Construtora condenada a indenizar família de estudante morta devido à queda de marquise em Porto Alegre

• Justiça de São Paulo autoriza preços diferentes para homens e mulheres em baladas

• Negado, pelo TRF4, fornecimento de medicamento por falta de perícia

• Hotel deve indenizar família surpreendida por invasor no quarto de madrugada em Porto Alegre

• STJ reconhece excesso em indenização a uma criança acidentada em lanchonete

• Site de vendas da Internet é condenado por vender ingressos de parque fechado, afirma TJ/RS

• Churrascaria indenizará cliente que teve carro inundado em estacionamento em Santa Catarina

• Consumidora será indenizada por manutenção indevida no cadastro de inadimplentes após quitação de dívida

• Idoso será indenizado por espera excessiva em fila de banco em Curitiba

• A responsabilidade de guarda de cartão e senha pessoal de banco é do cliente, afirma TRF4

• Concessionária não deve indenizar consumidor após quebra de contrato, afirma TJ/SC

• Engenheiro gaúcho receberá indenização de 15 mil reais por atraso na entrega de imóvel

• União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinte, afirma TRF4.

• Empresa aérea terá que indenizar jovem que teve mala extraviada em viagem de aniversário, diz TJ/RS

• Empresas importadoras de Santa Catarina podem readequar rótulos na chegada de produtos no Brasil

• Anunciante cancela venda em Black Friday, mas é obrigado a entregar o produto

• Empresa de logística deve indenizar a sociedade em 1 milhão de reais por praticar terceirização ilícita

• Cliente gaúcho assaltado em supermercado não será indenizado

• Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro

• Problemas após escova progressiva não geram dever de indenizar, afirma TJ/RS

• Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição, diz TJ/RS

• Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA, define TJ/SP

• Empresa prova a contratação de serviço e consumidor é condenado por má-fé