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• STJ reconhece excesso em indenização a uma criança acidentada em lanchonete

• Site de vendas da Internet é condenado por vender ingressos de parque fechado, afirma TJ/RS

• Churrascaria indenizará cliente que teve carro inundado em estacionamento em Santa Catarina

• Consumidora será indenizada por manutenção indevida no cadastro de inadimplentes após quitação de dívida

• Idoso será indenizado por espera excessiva em fila de banco em Curitiba

• A responsabilidade de guarda de cartão e senha pessoal de banco é do cliente, afirma TRF4

• Concessionária não deve indenizar consumidor após quebra de contrato, afirma TJ/SC

• Engenheiro gaúcho receberá indenização de 15 mil reais por atraso na entrega de imóvel

• União é condenada por execução fiscal indevida após fraude em IR de contribuinte, afirma TRF4.

• Empresa aérea terá que indenizar jovem que teve mala extraviada em viagem de aniversário, diz TJ/RS

• Empresas importadoras de Santa Catarina podem readequar rótulos na chegada de produtos no Brasil

• Anunciante cancela venda em Black Friday, mas é obrigado a entregar o produto

• Empresa de logística deve indenizar a sociedade em 1 milhão de reais por praticar terceirização ilícita

• Cliente gaúcho assaltado em supermercado não será indenizado

• Contribuinte não responde por IPVA após apreensão de carro

• Problemas após escova progressiva não geram dever de indenizar, afirma TJ/RS

• Negado andamento de processo a consumidora que se recusou a procurar autocomposição, diz TJ/RS

• Duplo domicílio permite a proprietário de carro escolher onde pagar IPVA, define TJ/SP

• Empresa prova a contratação de serviço e consumidor é condenado por má-fé

• Consumidora receberá dano moral e material por golpe dentro de agência bancária no Mato Grosso

• TRF4 condena banco a indenizar cliente gaúcho que teve cartão fraudado

• Consumidor que recebia diversas ligações de banco com ofertas não será indenizado

• Passageira que teve bagagem violada e objetos furtados no Paraná será indenizada

• Telefonia pode cobrar serviço de cliente que não respeitou fidelização

• TRF4 mantém multa contra cooperativa que adulterou leite no Rio Grande do Sul

• Vendedor de operadora de telefone compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado por assédio moral

• Posto de gasolina terá que pagar multa por irregularidade em bomba medidora de combustível, afirma TRF4

• Falta de comida em festa de casamento gera indenização, diz TJ/RS

• Sócio não deve responder por dívida de associação civil sem fins lucrativos