• Empresa é condenada a pagar multa por apresentar recurso considerado protelatório sobre item já transitado em julgado, diz TRT4

• Seguradora de saúde não é obrigada a cobrir lentes importadas se há similar nacional, diz TJ/PE

• Shopping de automóveis não é responsável por danos de locatários aos clientes em São Bernardo do Campo

• Empresa de telefonia deve devolver em dobro valores pagos por ponto extra de TV

• Roubo de dinheiro no momento da conferência não invalida pagamento

• Negada indenização a passageiros que não puderam descer na Austrália, afirma TJ/RS

• Passageiro receberá 12 mil reais por ter voo alterado para a classe econômica

• Banco não deve indenizar cliente por empréstimo que alegava desconhecer no Rio de Janeiro

• Clientes sequestrados em estacionamento de hipermercado serão indenizados em São Paulo

• Plataforma de vendas online não deve indenizar vendedor que não foi diligente, afirma TJRJ

• Shopping vai indenizar vítima de objeto que caiu de letreiro no Rio de Janeiro

• Motorista que descumpriu recomendação sobre portão eletrônico não será indenizado em Viamão

• Restaurante do Rio de Janeiro indenizará noivos por falta de energia em festa de casamento

• Banco indenizará cliente por negativação indevida em Curitiba

• Loja é condenada por cobrança indevida no Rio de Janeiro

• Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo em Rio Branco do Sul

• Empresa de telefone é condenada a ressarcir valores pagos por ponto extra de TV a cabo

• Noiva será indenizada após vestido não lhe servir no dia do casamento, diz TJ/MG

• Concessionária indenizará homem que prendeu dedo em porta de trem no Rio de Janeiro

• Viagem sem mala: empresas aéreas condenadas a indenizar passageira, afirma TJ/RS

• Concessionária de energia elétrica é condenada por intermediação ilegal de mão de obra

• Bar em Porto Alegre deve indenizar vizinha por fumaça e ruídos

• Empresa aérea é condenada por falha em informações sobre bagagens no Distrito Federal

• Previsão contratual de coparticipação sobre valor de próteses cirúrgicas não é abusiva, afirma STJ

• Cliente que recebeu ordem de desocupação de imóvel indevida será indenizado em 80 mil reais

• TJ/SP condena banco que averbou imóvel de cliente que estava em dia com prestações

• Cliente não indenizará pet shop por reclamação em rede social

• Casal do Paraná não consegue danos morais após problemas no check-in de aeroporto

• Falta de neve em viagem para esquiar gera indenização por dano moral e material, diz TJ/DF

• Antes de decidir, juíza liga para consumidor e comprova vínculo com empresa de telefonia no Mato Grosso