• Foto em rede social pode ser considerada prova criminal

• Apenado, em prisão domiciliar, não pode frequentar culto noturno, diz TJ/RS

• Menção a antecedentes, antes de júri popular, não implica nulidade da sessão, afirma STJ

• Execução provisória é inaplicável à pena restritiva de direitos, afirma STJ

• Não é ilegal exigir tornozeleira eletrônica para progressão de regime, diz STJ

• Prisão domiciliar com monitoramento eletrônico não é alternativa ao regime semiaberto, afirma STJ

• STJ nega liberdade a médico acusado de fraudes em cirurgias ortopédicas

• União, Estado do Paraná e cidade de Londrina são inocentados da morte de menino que esperava marca-passo

• Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes, diz STJ

• Homem condenado por latrocínio terá HC analisado pelo STJ após outro confessar autoria

• Agente penitenciário temporário tem direito a portar arma de fogo, afirma TRF4

• Redução de pena em patamar inferior ao admitido por lei exige fundamentação, diz STJ

• Temor de testemunhas não é fundamento para prisão preventiva, diz STF

• Em júri, assistente técnico da defesa não conta como testemunha

• Estabelecida prisão domiciliar a mãe de criança com autismo

• STJ cassa decisão que considerou estupro como se fosse beijo roubado

• Não é necessário contato físico para caracterizar estupro de vulnerável, diz STJ

• Empresários e músicos irão a júri popular por incêndio na boate Kiss

• STJ mantém prisão preventiva de juiz aposentado no Rio Grande do Sul

• Desembargadora investigada é afastada por seis meses pelo STJ antes do oferecimento da denúncia

• TRF4 condena 22 réus na Operação Rodin

• Policial atira em universitários após confundir carro utilizado por eles e o crime é desclassificado

• Grupo acusado de roubar e matar dona do restaurante é condenado

• Mineradora é denunciada por crime ambiental

• Atos infracionais cometidos na adolescência podem ser utilizados como fonte de convencimento judicial

• Preventiva pode ser justificada com infrações cometidas na adolescência

• Condenação de policial por receber R$ 30 propina é mantida

• Flagrante com dinheiro falso é insuficiente para prisão preventiva

• Ex-prefeito e familiares são condenados por desvio de verbas

• STJ mantém acordo para troca de informações entre Lava Jato e a Suíça