• Estudante que perdeu bolsa de estudos deve ser indenizada por faculdade que cancelou matrícula

• Estado deve fornecer transporte escolar para alunos da zona rural

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• Candidato que deixou de apresentar documentação registrada em cartório tem recurso negado

• Aluna formada em faculdade que passa por avaliação do MEC tem direito a registro profissional

• Extrato bancário é prova suficiente da hipossuficiência de aluno para fins de recebimento de bolsa integral do Prouni

• Decisão unilateral de tirar filho de escola, sem rescindir contrato, gera dívida ao pai

• Matrícula de criança com síndrome de Down na pré-escola é garantida

• Instituição de ensino deve cumprir contrato decorrido de oferta publicitária

• Direito de matrícula em universidade a estudante com deficiência auditiva é assegurado

• Aluno deve ser indenizado por esperar mais de um ano pelo diploma

• Garantida vaga em curso técnico pelo sistema de cotas de estudante que cursou apenas uma série em escola particular

• Bolsista deve restituir a instituto de pesquisa valores recebidos em programa de pós-doutorado

• Pais de criança beneficiária do passe livre também fazem jus ao transporte gratuito

• Aluno ganha na Justiça garantia de matrícula em universidade e a chance de obter auxílio estudantil

• Autodeclaração comprovada por fotografias juntadas aos autos garante aprovação de cotista em universidade

• Entraves burocráticos não podem impedir aluno de apresentar trabalho de conclusão de curso de graduação

• TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais

• Escola deverá manter aluno em turma por mais um ano

• Justiça mantém obrigação de estudante pagar mensalidades

• Universidade é condenada por demora na entrega de certificado de conclusão de curso

• Alunos egressos de escola filantrópica não podem ser equiparados aos de escola pública para efeito do sistema de cotas

• Decisão autoriza rematrícula de estudante de Direito

• Instituição de ensino deve pagar indenizações por não entrega de diploma

• Município é condenado por fechamento de escola e remanejamento de alunos para outra instituição quase 100 km distante

• Justiça não pode determinar nomeação de candidato sem existência de cargo vago, afirma STJ

• Registros de marcas similares podem coexistir quando não há exclusividade sobre o uso no território nacional nem atividades de natureza idêntica

• Justiça garante bolsa integral para jovem em faculdade de Medicina

• Heteroidentificação de candidata a vaga pelo sistema de cotas raciais deve ter expressa previsão em edital

• TRF4 nega liminar para obrigar Universidade a autorizar defesa de tese de estudante