• Universidade pode negar contrato de estágio não obrigatório de aluna com baixo desempenho acadêmico

• UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada

• Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga

• Universidade deve manter vaga de aluno até definição de renda familiar

• TRF4 determina que universidade matricule estudante autodeclarada parda

• Estudante que sofreu bullying de colegas será indenizada em São Paulo

• Professora atacada na internet por abordar funk em sala de aula será indenizada

• Estudante não pode ser negativado por falta de excelência acadêmica

• Universidade deve reservar vaga de medicina para aluno de ensino médio

• Estudante que ainda não concluiu ensino médio pode se matricular na faculdade

• Ex-funcionária indenizará centro educacional por publicar fotos de alunos em redes sociais

• Escola pagará por danos impostos a estudante que fraturou braço durante as aulas em Santa Catarina

• Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa em São Paulo

• Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional, afirma TRF-4

• Cabeleireiro humilhado após ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado em Santa Catarina

• TJ/SC confirma condenação de professora que praticava bullying em sala de aula

• Estudante que começou pós-graduação antes de se formar tem direito a registro no CREA-PR, diz TRF-4

• Vizinha de escola será indenizada por sofrer com escarcéu, fuzuê e quizumba de alunos em Santa Catarina

• Colégio não é obrigado a garantir vaga à gêmea que não foi sorteada, diz TRF4

• Demissão de professor que solicitava vantagens sexuais por notas é mantida pelo TJ/SC

• Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais

• Professora que agredia crianças de berçário perde cargo público em Santa Catarina

• Universidade tem autonomia para negar abono de faltas, afirma TRF4

• Aluno adimplente que mudou de curso pode fazer novo financiamento estudantil

• Universitária lactante tem preferência em vaga de internato hospitalar em Tocantins

• Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

• Universitário aprovado em concurso que pediu reposicionamento consegue nova convocação no Distrito Federal

• Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social, diz STJ

• Candidata aprovada em concurso público no Oeste será indenizada por erro em edital em Santa Catarina

• Universidade de Santa Catarina deverá dar posse em cargo público a candidato com deficiência auditiva