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• Estudante que ainda não concluiu ensino médio pode se matricular na faculdade

• Ex-funcionária indenizará centro educacional por publicar fotos de alunos em redes sociais

• Escola pagará por danos impostos a estudante que fraturou braço durante as aulas em Santa Catarina

• Vice-diretor de escola estadual é condenado por improbidade administrativa em São Paulo

• Universidade não pode favorecer vestibulandos por critério regional, afirma TRF-4

• Cabeleireiro humilhado após ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado em Santa Catarina

• TJ/SC confirma condenação de professora que praticava bullying em sala de aula

• Estudante que começou pós-graduação antes de se formar tem direito a registro no CREA-PR, diz TRF-4

• Vizinha de escola será indenizada por sofrer com escarcéu, fuzuê e quizumba de alunos em Santa Catarina

• Colégio não é obrigado a garantir vaga à gêmea que não foi sorteada, diz TRF4

• Demissão de professor que solicitava vantagens sexuais por notas é mantida pelo TJ/SC

• Candidata de concurso que não comprovou adequação à cota para negros concorrerá a vagas gerais

• Professora que agredia crianças de berçário perde cargo público em Santa Catarina

• Universidade tem autonomia para negar abono de faltas, afirma TRF4

• Aluno adimplente que mudou de curso pode fazer novo financiamento estudantil

• Universitária lactante tem preferência em vaga de internato hospitalar em Tocantins

• Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

• Universitário aprovado em concurso que pediu reposicionamento consegue nova convocação no Distrito Federal

• Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social, diz STJ

• Candidata aprovada em concurso público no Oeste será indenizada por erro em edital em Santa Catarina

• Universidade de Santa Catarina deverá dar posse em cargo público a candidato com deficiência auditiva

• Vestibulanda com ansiedade e hiperatividade não pode ocupar vaga de pessoa com deficiência, diz TRF4

• Negada indenização para candidato que perdeu vestibular por não apresentar documento com foto no Rio Grande do Sul

• Taxa paga por alunos não integra salário de “personal” contratado por academia

• Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio, diz TST

• Aluno agredido por mãe de colega será indenizado em São Paulo

• Operadora de sala de cinema vai indenizar estudante por barrar meia-entrada em Canoas

• Escola é condenada por criticar aluno em rede social

• Instituição de ensino em São Paulo deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa