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• Estudante com doença renal crônica deve ser considerado pessoa com deficiência pela UTFPR

• Universitário aprovado em concurso que pediu reposicionamento consegue nova convocação no Distrito Federal

• Candidato cego que estudou em instituição especializada privada pode concorrer como cotista social, diz STJ

• Candidata aprovada em concurso público no Oeste será indenizada por erro em edital em Santa Catarina

• Universidade de Santa Catarina deverá dar posse em cargo público a candidato com deficiência auditiva

• Vestibulanda com ansiedade e hiperatividade não pode ocupar vaga de pessoa com deficiência, diz TRF4

• Negada indenização para candidato que perdeu vestibular por não apresentar documento com foto no Rio Grande do Sul

• Taxa paga por alunos não integra salário de “personal” contratado por academia

• Professora receberá horas extras por atender alunos durante o recreio, diz TST

• Aluno agredido por mãe de colega será indenizado em São Paulo

• Operadora de sala de cinema vai indenizar estudante por barrar meia-entrada em Canoas

• Escola é condenada por criticar aluno em rede social

• Instituição de ensino em São Paulo deve indenizar ex-aluno por propaganda enganosa

• Aluno que perdeu parte do dedo será indenizado em São Paulo

• Faculdade é condenada a indenizar estudante por propaganda enganosa em Goiânia

• Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame em São Paulo

• Estudante deverá indenizar agente público de São Paulo por denúncia infundada em rede social

• Critérios de avaliação de candidato cotista devem estar previstos no edital de concurso público do Rio Grande do Sul

• Professora que apresentou atestado médico falso é condenada por má-fé em Brasília

• Lei de inclusão não prevê prova diferente para aluno com deficiência em São Paulo

• Escola infantil condenada a indenizar por acidente com aluna em Caxias do Sul

• Doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário por não concluir doutorado

• Universidade não pode desligar aluno cotista com base em critérios adotados posteriormente, diz TRF4

• Tutor que ensina no sistema EAD é professor, mesmo sem registro no MEC, diz TRT4

• Aluna do Sisu não pode ter matrícula negada por breve renda extra na família em Goiás

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