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• Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado, afirma TST

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• Médico e plano de saúde pagarão 100 mil reais por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia

• Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social no Rio Grande do Sul

• Empresa de transporte que exigiu carta fiança na contratação de uma cobradora deve indenizá-la

• Presente não entregue no Dia dos Namorados deve ser ressarcido em Porto Alegre

• Faculdade de São Paulo que promete curso gratuito não pode recuar e decidir cobrar dívida

• Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera 200 mil reais de indenização à família

• Seguradora deve pagar valor de indenização previsto em contrato em São Paulo

• Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo, diz STJ

• Pais de menino morto em ação policial receberão R$ 800 mil de indenização, diz STJ

• TST limita aplicação de redutor sobre pensão por dano material paga em parcela única

• "A reclamada não contratou robôs", diz juíza de São Paulo ao condenar empresa que dispensou funcionária por beber água

• STJ revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF

• Cancelamento de negócio deve ser simples como a contratação em Canoas

• Para STJ, dano moral baseado em multiplicação dos danos materiais deve integrar valor da causa

• Seguradora indenizará por danos feitos em um carro após perseguição em Goiás

• Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente em Minas Gerais

• Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta, diz TST

• Demora na entrega de carro novo gera dano moral, afirma TJ/SP

• Queimadura durante aula de química obriga Goiás indenizar aluna

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• Homem é condenado por stalking contra mulher em Foz do Iguaçu

• Banco indenizará cliente por descontos indevidos relativos a empréstimo no Paraná

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