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ARTIGO

23.04.14  |  Claudio Lamachia   

Artigo do vice-presidente nacional da OAB: Por eleições mais democráticas

Por eleições mais democráticas, por Claudio Lamachia


Publicado na edição de Zero Hora desta quarta-feira (23).

Nos aproximamos de mais um pleito. Em pouco tempo viveremos aquela que tende a ser a maior eleição da história de nosso país e, ao que tudo indica, a última que contará com o investimento de empresas como financiadores de partidos e candidatos.

Isso porque a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já se posicionou favorável à Ação Direita de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pela OAB Nacional, que veda tal modalidade de doação financeira. Está claro que o sistema atual é discriminatório por privilegiar quem possui mais renda.

O dinheiro colocado nas campanhas pelas grandes empresas tira do pleito aquele que deve ser a sua espinha dorsal, o conceito de que cada homem e mulher devem valer um voto, independente da sua capacidade financeira. O poder econômico não pode ser protagonista das campanhas.

Os interesses das empresas não podem competir com a vontade do eleitor. A desigualdade social e econômica não pode ser reproduzida nas eleições. Isto fica ainda mais evidente se considerarmos que as campanhas eleitorais no Brasil consomem cerca de 1% do PIB.

Empresas não são cidadãos e não possuem legitimidade para participarem do processo político-eleitoral. Aos seus proprietários deve ser ofertado o mesmo poder de participação no pleito como a qualquer outro cidadão.

Rumamos agora, felizmente, para um grupo de nações, juntamente com França, Canadá, Portugal, Bélgica e EUA, onde a proibição já é uma realidade.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, em pouco mais de uma década, os gastos de candidatos e partidos em campanhas eleitorais tiveram um vertiginoso aumento, saindo da casa dos R$ 798 milhões nas eleições presidenciais de 2002 para R$ 4,6 bilhões em 2012, nas últimas eleições municipais.

Se o valor surpreende, é no percentual de crescimento que se nota o quanto as grandes empresas apostam no método como investimento. O crescimento entre 2002 e 2012 foi de 471%, enquanto a inflação, no mesmo período, foi de 78%.

A última eleição presidencial e legislativa francesa gastou US$ 30 milhões. Enquanto isso, no Brasil, apenas uma construtora doou para diversos candidatos, de correntes ideológicas distintas, o montante de R$ 50 milhões.

Ao longo dos anos, também diminuiu substancialmente a quantidade de doações feitas por cidadãos para campanhas eleitorais. Enquanto em 2004, 27% das doações eram feitas por eleitores, na última eleição majoritária apenas 4,9% do total de doações veio de pessoas físicas. Ou seja, as empresas, hoje, financiam 95% do custo das campanhas eleitorais. Se esse número impressiona, saiba que esse volume de doações é feito por apenas 0,5% das empresas brasileiras.

Está na hora de mudar o rumo do sistema eleitoral brasileiro, tornando nossas eleições mais democráticas. Desta forma é bastante salutar ver atitudes do Legislativo que vêm ao encontro do que deseja a população, como a recente aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, de acabar com o financiamento privado, na mesma linha do que defende a OAB.

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