JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.683 - Editado em Porto Alegre em 06.02.2026 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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23.11.17

ICMS não faz parte da base de cálculo de contribuição previdenciária, afirma TRF-3
Lojas terão de pagar dano moral coletivo por falta de clareza em propaganda impressa, diz STJ

22.11.17

21.11.17

20.11.17

17.11.17

Vitória da advocacia gaúcha: migração do sistema e-Proc pelo Tribunal de Justiça do RS será oficializada na sexta-feira (17)

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Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural, afirma TST

Companhia aérea terá de pagar danos morais por cancelar volta de passageira que não embarcou na ida

Consumidora gaúcha recebe dinheiro de volta por comprar empanados com data vencida

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Presidente da OAB/RS promove aproximação com advocacia de Sapiranga

Artigo Claudio Lamachia no jornal O Globo desta terça-feira (21): Mau Exemplo

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Artigo do presidente da OAB/RS: OAB/RS, e-Proc e uma nova era digital

Artigo do presidente nacional da OAB: O preço das passagens e a 'Inocência' da Anac

Hospital de São Paulo é condenado a indenizar mãe por sequestro de recém-nascido

Jornada de Direito ESA aperfeiçoa mais de 100 profissionais em Marau

Crédito de situação excepcional pode pular fila de credores de empresa em recuperação no Rio de Janeiro

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião, afirma STJ

Falta ao trabalho no feriado de São Jorge não caracteriza desídia de enfermeira do Rio de Janeiro, afirma TST

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De Colega para Colega: Breier visita escritórios de advogados de Sapiranga nesta segunda-feira (20)

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Artigo do presidente nacional da OAB: Estelionato Educacional

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