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• Maternidade é condenada a pagar indenização por troca de bebês

• TRF-3 concede salário maternidade a pai solteiro

• Mulher que auxiliava os pais em trabalho rural tem direito a salário-maternidade, diz TRF-4

• Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho

• TJ/RS concede direito de padrasto virar pai

• Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável

• Irmão deve pagar a aluguel a outro por uso de imóvel herdado dos pais em São Paulo

• Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/RS entrega doações para crianças da Clínica Esperança de Amparo à Criança

• Município terá de indenizar e pagar pensão a pedestre por desabamento de ponte

• Pais não podem deixar de promover vacinações obrigatórias nos filhos, decide TJ/SC

• Filha que não mora com requerente de BPC não pode ser considerada no cálculo da renda familiar, diz STJ

• Para STJ, violação da boa-fé afasta proteção legal do bem de família

• Excesso de publicações em redes sociais resultam em indenização para mãe e filho, diz TJ/RS

• Homem deve indenizar mulher por estelionato sentimental em Paraíba

• Na Paraíba, filha é condenada por usar cartão de crédito da mãe sem autorização

• Residência familiar não pode ser penhorada por dívida trabalhista, diz TRT-15

• Segurado precisa contribuir 12 meses para ter direito a benefício

• Contrato de locação de imóvel e filho em comum não bastam para comprovar união estável

• Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

• Pescador tem seu direito de visitar filha restringido em Santa Catarina

• Justiça prorroga licença-maternidade de mulher que teve bebê prematuro

• Separados por 30 anos, filho vai ter o nome da mãe biológica, diz TJ/RS

• Homem indenizará ex-esposa que pagou sozinha dívida depois do divórcio em São Paulo

• Adotante Homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias

• Irmãos brigam na Justiça por causa de blusão de moletom no Paraná

• Inclusão de sobrenome em criança para homenagear família exige justificativa idônea, diz STJ

• Menino terá no registro nome do pai biológico e do afetivo no Rio Grande do Sul

• Por falta de vínculo com padrinhos, STJ determina permanência de criança com casal adotivo

• Viúvo será indenizado por morte da mulher em acidente com van que conduzia pacientes, afirma TJ/SC