| Jornal da Ordem Edição 4.408 - Editado em Porto Alegre em 18.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.10.24
Ação da OAB/RS: municípios gaúchos recebem R$ 133 milhões em antecipação de compensação pelas perdas do ICMS
Prestação jurisdicional: presidente da OAB/RS acompanha três subseções gaúchas em reuniões na CGJ
Plano de saúde deve custear feminização facial e mamoplastia em mulher transexual
Gerente que solicitou dispensa de empregada após ruptura de relacionamento amoroso deve ser despedido por justa causa
Mantida justa causa de empregado que usou fotos de obras da empregadora para divulgar serviços de outra empresa em rede social
17.10.24
OAB/RS oficia TJRS por desrespeito à advocacia durante sessão da 20ª Câmara Cível do TJRS
Prerrogativas: OAB/RS promove treinamento para novos agentes da Polícia Penal do Rio Grande do Sul
Morador de São Leopoldo que se machucou ao escorregar em piso molhado de estação de trem ganha indenização
Prefeitura deve indenizar servidores de unidade de saúde que foram expostos a escorpiões e à falta de água potável
Servente de limpeza concursada transferida para outra função receberá diferenças salariais
16.10.24
OAB/RS informa: retomada do expediente presencial do Prédio II do Foro Central será em 16 de outubro
15ª Edição da Revista Eletrônica da ESA/RS está no ar
Mantida sentença que negou a contagem do tempo em empresa privada para benefícios como anuênios e licença-prêmio no serviço público
Universidade é condenada a indenizar em R$ 100 mil família de professor que morreu de câncer causado por amianto
Justiça confirma justa causa de atendente que duplicava ingressos de shows
15.10.24
Eleições OAB/RS 2024: prazo para inscrição suplementar encerra em 15 de outubro
Projeto Pescar: OAB/RS participa de reunião de planejamento no TRT4
Justiça determina que empresa aérea marque assentos de duas crianças junto dos pais em viagem
Justiça considera legítima a cobrança por desvio de energia em residência
Justiça nega vínculo empregatício entre atendente e casa de bingo
14.10.24
Sistema eproc, prestação jurisdicional e inteligência artificial: VI Colégio de Presidentes de Subseções trata de demandas da advocacia gaúcha
Eleições OAB/RS 2024: atualize o seu cadastro para exercer o seu direito ao voto
Promotor de vendas que teve veículo furtado e não recebeu outros meios para visitar clientes obtém rescisão indireta
Empresa de próteses de silicone deve indenizar cliente por rompimento do produto
Motociclista atingido por van escolar será indenizado em R$ 29,5 mil
11.10.24
VI Colégio de Presidentes de Subseções: em abertura emocionada, Lamachia destaca união e valorização da advocacia
OAB/RS ingressa com pedido de providência no CNJ para garantir a manutenção das intimações do sistema eproc no prazo de 10 dias conforme a Lei nº 11.419/06
Família de criança com autismo garante recebimento integral de salário pelo falecimento do pai
Estado terá de entregar coletes balísticos a todos os agentes penitenciários
Justiça decide que cobrança indevida não gera, por si só, dano moral
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