| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2018
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Texto
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29.08.07
Mantida prisão de condenado por seqüestro de família de gerente de banco
28.08.07
TST discute incidência do Imposto de Renda em ação trabalhista
Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação
Novo Estatuto das Famílias será entregue ao Congresso Nacional em setembro
OAB cria grupo de trabalho contra corrupção
Juizado marca audiências para 2010 na Bahia
Livraria Virtual oferece variedade e preço baixo
Escrivão da PF pode ter favorecido desembargador
Juíza do Trabalho reconhece responsabilidade subsidiária como proteção da pessoa humana
Auditório lotado assiste o 7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas
27.08.07
Caixa Federal é denunciada por discriminação contra idosos
7º Encontro Sulbrasileiro de Constitucionalistas debateu questões importantes para o Brasil
Debate sobre a relação política e direito
Debate sobre governabilidade e responsabilidade
Justiça determina que Telefônica forneça conta detalhada
STF admite cinco crimes no mensalão
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O Exame de Ordem privilegia a Advocacia séria
” - Carlos Alberto de Oliveira
Cópias sem autenticação levam à rejeição de mandado de segurança
Reformas institucionais
24.08.07
Divulgada a nominata oficial dos 27 advogados inscritos para disputarem uma vaga de desembargador do TJRS
Presidente do TJRS confirma que vai normatizar o adiamento dos julgamentos
Aposentado por invalidez deve receber o benefício quando exerce cargo eletivo
Débito fiscal de empresa não afeta os sócios
Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral
Petrobras pagará indenização por inadimplemento contratual
OAB/RS promove debate sobre reformas institucionais
Nova Ordem de Serviço torna facultativo o uso do Protocolo Judiciário
Parcelamento do ICMS poderá ser em até 60 vezes
Cláusula de doenças preexistentes em plano de saúde é abusiva
Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa
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