| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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04.02.21 | Seguros
Filho maior de idade com distúrbio psiquiátrico grave tem direito à pensão por morte da mãe
21.01.20 | Seguros
Segurado que sofre degeneração na coluna receberá auxílio-doença, diz TRF-4
23.09.19 | Seguros
Seguradora é condenada por cancelar contrato sem aviso prévio
16.08.19 | Seguros
Seguro de vida não deve cobrir doença ocupacional que causou invalidez em Santo André
19.10.18 | Seguros
Passageira que teve objetos de sua mala furtados receberá indenização, diz TJ/RS
13.07.18 | Seguros
Seguradora consegue reduzir prazo prescricional em restituição de segurado, diz STJ
26.04.18 | Seguros
Demora de empregado em buscar tratamento para malária reduz valor de indenização a viúva e filha, diz TST
17.04.18 | Seguros
STJ assegura pensão por morte a menor que vivia sob guarda do avô
03.04.18 | Seguros
Concedida indenização para candidata por erro em inscrição de concurso no Rio Grande do Sul
27.03.18 | Seguros
Familiares serão indenizados por remoção de sepultura dos filhos em Canoas
22.03.18 | Seguros
Paciente que fica cego após operar catarata deve ser indenizado, fixa TJ/AC
15.03.18 | Seguros
Dependente de Curitiba consegue direito à concessão de auxílio-reclusão desde sua data de nascimento
13.03.18 | Seguros
Banco indenizará consumidor vítima de golpe do boleto no Rio de Janeiro
Faculdade indenizará professora que teve salário reduzido por alegada diminuição do número de alunos, diz TST
08.03.18 | Seguros
Usuário de muletas que foi impedido de usar plataforma elevatória em ônibus será indenizado em São Paulo
27.02.18 | Seguros
Construtora isentada de indenizar por prejuízos decorrentes de temporal em Porto Alegre
20.02.18 | Seguros
Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência, diz TST
15.02.18 | Seguros
Motorista que atropelou animal na estrada, no Rio Grande do Sul, será indenizado por concessionária de rodovia
08.02.18 | Seguros
Banco ressarcirá comerciante vítima de golpe com envelope vazio em Santa Maria
01.02.18 | Seguros
Bancário com deficiência não consegue aumentar indenização por falta de acessibilidade em agência, diz TST
23.01.18 | Seguros
Supermercado é responsabilizado por agressão de cliente no estacionamento em Porto Alegre
19.12.17 | Seguros
Consumidor será indenizado por negativa genérica de cartão de crédito em São Paulo
15.12.17 | Seguros
Mantido plano de saúde a idoso que deixou de pagar parcelas do contrato em Porto Alegre
14.12.17 | Seguros
Sócio de empresa inativa pode receber seguro-desemprego, afirma TRF-3
05.12.17 | Seguros
Contrato de seguro vale tanto para a matriz quanto para as filiais, decide Tribunal gaúcho
16.10.17 | Seguros
Seguradora deve manter cobertura de plano de saúde coletivo empresarial em São Paulo
06.09.17 | Seguros
Afastada cobertura de seguro a motorista embriagado, envolvido em acidente com morte, afirma STJ
23.05.16 | Seguros
Seguradora não vai indenizar motorista que causou acidente enquanto estava alcoolizado
06.05.16 | Seguros
INSS tem de acrescentar salários ganhos antes do Plano Real em cálculo de revisão de aposentadoria para ex-trabalhadora
04.05.16 | Seguros
Vigilância contratada por condomínio não tem obrigação de indenizar bens de moradores
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