| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2021
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23.01.19 | Trabalhista
Complicações após cirurgia dentária justificam ausência de empregada a uma audiência, diz TST
Simples cobrança de serviço e rispidez do chefe não geram dano moral, decide TRT-4
22.01.19 | Trabalhista
Empregado receberá por tempo gasto com café da manhã na empresa, diz TST
21.01.19 | Trabalhista
Caminhoneiro é condenado a pagar 20 mil reais por transporte de carvão ilegal
Trabalhador rural tem direito a intervalos para se recuperar de exposição ao calor, diz TST
20.12.18 | Trabalhista
Radialista obtém reconhecimento de novo contrato como operador de imagem, afirma TST
19.12.18 | Trabalhista
Reconhecida rescisão indireta e pagamento de salários a trabalhadora impedida de voltar ao serviço mesmo após alta previdenciária
17.12.18 | Trabalhista
Trabalhador menor de idade submetido a atividade insalubre deve ser indenizado em Taquara
14.12.18 | Trabalhista
Empregada com depressão devido a bullying será indenizada por supermercado, diz TRT4
12.12.18 | Trabalhista
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado, afirma TST
TRT4 confirma despedida por justa causa de vigia que faltava e dormia em serviço
11.12.18 | Trabalhista
Pedreiro que não recebeu vale-transporte regularmente consegue rescisão indireta, diz TST
10.12.18 | Trabalhista
Laboratório vai responder por acidente de trânsito sofrido por motoboy
07.12.18 | Trabalhista
Indústria é condenada por anotação indevida em carteira de trabalho, diz TST
06.12.18 | Trabalhista
Escola é condenada por manter vídeos na internet com imagem de professora demitida em Curitiba
05.12.18 | Trabalhista
TRT-4 reconhece autonomia de representante comercial e nega vínculo de emprego
04.12.18 | Trabalhista
Empresa indenizará trabalhadora por assédio moral e depressão sofrida com tratamento hostil
Verbas rescisórias que vencem no sábado podem ser pagas na segunda-feira, afirma TST
30.11.18 | Trabalhista
Empresa deve pagar diferenças do FGTS a engenheiro que trabalhou no exterior, diz TST
29.11.18 | Trabalhista
Trabalhador busca reverter justa causa e termina condenado em 80 mil reais
27.11.18 | Trabalhista
Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas, diz TRT4
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora, diz TST
26.11.18 | Trabalhista
Funcionária é condenada por fraudar vales-alimentação e refeição em São Paulo
22.11.18 | Trabalhista
TRT-18 libera posto de pagar mais de 500 mil reais de indenização a caminhoneiro
21.11.18 | Trabalhista
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação em Porto Alegre
Funcionário dispensado por perseguição deve ser reintegrado ao trabalho em Brasília
20.11.18 | Trabalhista
Empresa que tentou cumprir cota de deficientes não pode ser autuada em Goiás
Mantida justa causa de trabalhador que ofendeu colegas em rede social
19.11.18 | Trabalhista
Profissional da saúde que abusava sexualmente de pacientes é condenado no oeste de Santa Catarina
14.11.18 | Trabalhista
Banco é condenado a indenizar caixa tomado como refém em assalto, afirma TST
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