| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Janeiro, 2022
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07.08.08 | Trabalhista
Gratificação por mais de dez anos deve ser incorporada a salário
06.08.08 | Trabalhista
Contratação temporária é irregular se não há motivação específica
Contrato de gaveta gera liberação de penhora sobre imóvel para fins trabalhistas
Mantida sentença que deferiu horas “
in itinere
” a agricultor
05.08.08 | Trabalhista
Funcionária que adquiriu doença devido às condições de trabalho será reparada moral e materialmente
Empresa não pode alterar unilateralmente plano de cargos e salários
04.08.08 | Trabalhista
Prova apenas testemunhal não assegura tempo de serviço
Rotatividade de trabalhadores gera rescisão à empregada que pediu demissão
01.08.08 | Trabalhista
Professor tem aplicada redução de hora noturna
Call Centers terão que respeitar o consumidor
31.07.08 | Trabalhista
Direito de computar período de trabalho rural a urbano é reconhecido
Mediação do TRT4 reduz impasses sobre dissídios coletivos
Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade
Preferência do crédito trabalhista pode ser invocada pelo trabalhador
30.07.08 | Trabalhista
Ação trabalhista que visa burlar garantias de terceiros é simulação
Condenada empresa que limitava tempo de uso de banheiro
29.07.08 | Trabalhista
Contrato por hora sem fixação de jornada mínima é ilegal
Renúncia a crédito trabalhista não afasta quitação de honorários
Acidente com danos patrimoniais e morais garante indenização a trabalhador
28.07.08 | Trabalhista
Anotação de reclamatória trabalhista na CTPS é abuso do empregador
Banco indenizará empregado que transportava valores sem treinamento
PL propõe transferência de ônus da prova em ações trabalhistas
14.07.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho afasta justa causa aplicada a empregado acusado de quebra de confiança
11.07.08 | Trabalhista
Empregadora arca com obrigações não cobertas por seguro de vida contratado
10.07.08 | Trabalhista
Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes
09.07.08 | Trabalhista
Cabe isenção de IR sobre indenização trabalhista
Empresa terá que pagar adicional de insalubridade a calçadista que tinha contato com substância tóxica cinco dias por mês
Advogada tem vínculo empregatício reconhecido
Prescrição bienal em reclamação trabalhista começa a ser contada a partir do dia seguinte ao término do aviso prévio
08.07.08 | Trabalhista
Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência
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