| Jornal da Ordem Edição 4.403 - Editado em Porto Alegre em 11.10.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Outubro, 2024
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26.03.18 | Trabalhista
Construtoras devem responder por morte de mergulhador autônomo em Santa Catarina, diz TST
Empregado deve receber adicional por acúmulo de funções, afirma TRT4
23.03.18 | Trabalhista
Propagandista de laboratório teve horas extras, referentes a participação em congressos, negadas, diz TST
21.03.18 | Trabalhista
Empregado que não aditou inicial consegue reduzir custas de 20 mil reais
19.03.18 | Trabalhista
TST afasta deserção por autenticação mecânica ilegível em guia de depósito recursal
Universitária deve ser indenizada por queda de palco durante formatura em Brasília
16.03.18 | Trabalhista
Funcionária de pedágio deve receber indenização por abordagem exagerada em voz de prisão, afirma TRF4
14.03.18 | Trabalhista
Adicional de periculosidade para vigilantes, criado por norma coletiva, mantém natureza indenizatória, diz TST
12.03.18 | Trabalhista
A decisão seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a vibração excessiva expõe o trabalhador a risco potencial de danos à saúde.
09.03.18 | Trabalhista
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados, afirma TST
TST afasta acúmulo de função para bombeiro hidráulico que dirigia caminhão da empresa
08.03.18 | Trabalhista
Metalúrgico que não comprovou trabalho nos minutos anteriores à jornada não receberá horas extras, diz TST
07.03.18 | Trabalhista
Empresa é condenada por danos morais coletivos por exigir trabalho no comércio em feriados, afirma TST
05.03.18 | Trabalhista
Falta de prova de dano existencial faz TST afastar indenização de gerente
02.03.18 | Trabalhista
Gerente que teve de trabalhar durante gravidez de risco consegue aumentar indenização, afirma TST
28.02.18 | Trabalhista
Banco é condenado por negar indenização prevista em norma coletiva a gerente sequestrada, afirma TST
26.02.18 | Trabalhista
Cooperativa é responsável por acidente de trânsito com trabalhadora que iria receber prêmio, afirma TST
TST defere indenização a dentista aprovado em concurso dentro do número de vagas e não nomeado
23.02.18 | Trabalhista
Chefe de seção de hipermercado é considerado cargo com poderes de mando e gestão, afirma TST
Supervisor acusado de uso irregular de cartão coorporativo reverte justa causa no Ceará
19.02.18 | Trabalhista
Mantida indenização a trabalhadora que não usufruiu de intervalo para amamentação no Rio Grande do Sul
16.02.18 | Trabalhista
Instrutor que teve veículo furtado em estacionamento para empregados receberá reparação, diz TST
14.02.18 | Trabalhista
Coletora de laranja remunerada por produção receberá somente adicional de horas extras, afirma TST
TST condena construtora que deixou jardineiro três meses sem salário
09.02.18 | Trabalhista
Empresa que comprovou fornecimento de equipamentos de proteção não deve pagar insalubridade a pintores, afirma TRT4
Loja de móveis de São Leopoldo é condenada por ameaças de preposto a trabalhadora em rede social
07.02.18 | Trabalhista
Mantida reversão de justa causa de professora que falsificou horário em atestado, diz TST
06.02.18 | Trabalhista
Operadora de telemarketing de multinacional de computadores consegue jornada reduzida, diz TST
05.02.18 | Trabalhista
Trabalhadora não comprova que rescisão de contrato se deu em razão de assédio moral, diz TST
31.01.18 | Trabalhista
Empresa terá de responder por morte de ajudante de entregas que dirigia sem habilitação, diz TST
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