| Jornal da Ordem Edição 4.368 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Agosto, 2024
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09.05.18 | Trabalhista
Empresa que demitiu trabalhadora com doença agravada pelo trabalho terá de indenizá-la, diz TRT-11
08.05.18 | Trabalhista
Funcionário que limpava banheiros em empresa de grande porte receberá por insalubridade, diz TRT-9ª região
07.05.18 | Trabalhista
Empregado público desviado de função recebe diferença salarial das progressões do cargo superior, diz TST
Vendedor comissionista recebe horas extras cheias por participar de reuniões na empresa, diz TST
04.05.18 | Trabalhista
Aplicativo deve indenizar motorista por selecionar passageiros que o roubaram, diz TJ/SP
Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho, afirma TST
02.05.18 | Trabalhista
Funcionário exposto a radiação deve ter jornada de 24 horas por semana em São Paulo
TST anula norma que permitia a madeireiras vender ferramentas de trabalho a empregados
30.04.18 | Trabalhista
Motorista de transporte de cigarros receberá reparação por assaltos sucessivos, diz TST
Gerente receberá diferenças por cobrir férias de colega com salário maior, diz TST
27.04.18 | Trabalhista
Auxiliar não receberá salário-família sem apresentar atestado de vacinação obrigatória de filho, afirma TST
26.04.18 | Trabalhista
Trabalhador rural receberá horas extras por tempo gasto com ginástica laboral, afirma TST
25.04.18 | Trabalhista
Bancário que adquiriu estresse pós-traumático por presenciar assalto na agência deve ser indenizado
Empregado que permanecia em alojamentos de empresa de sondagem receberá adicional de transferência, diz TST
23.04.18 | Trabalhista
Segurança vítima de agressão após evento em que trabalhava deve receber indenização, diz TRT4
Tecelagem indenizará empregada que fraturou cotovelo ao tropeçar em remendo do piso, afirma TST
20.04.18 | Trabalhista
Funcionária que fez curso durante licença médica tem justa causa confirmada, diz TRT-3
Empresa não terá que indenizar operadora de caixa por uso de camisas com logomarcas de fornecedores, diz TST
18.04.18 | Trabalhista
Bancário reclama de falta de isonomia e recebe gratificação por demissão, diz TST
Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes, afirma TST
16.04.18 | Trabalhista
Laboratório é condenado por contratar telefonista mediante filiação a cooperativa e pejotização, diz TST
13.04.18 | Trabalhista
Empresa de ônibus urbano indenizará motorista assaltado diversas vezes durante o serviço, diz TST
12.04.18 | Trabalhista
Promotor que extrapolava jornada de seis horas receberá diferenças de intervalo intrajornada, afirma TST
11.04.18 | Trabalhista
Operador de betoneira fará perícia para provar alcoolismo crônico e dispensa discriminatória, diz TST
10.04.18 | Trabalhista
Aprendiz que teve filho durante contrato tem direito a salários do período de estabilidade, diz TST
09.04.18 | Trabalhista
Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado, diz TST
04.04.18 | Trabalhista
Empresa de transporte deve recolher contribuição previdenciária de 20% sobre frete pago a caminhoneiros autônomos, afirma STJ
03.04.18 | Trabalhista
Empregado que perdeu visão de um olho em acidente de trabalho deve ser indenizado e receber pensão mensal, afirma TRT4
02.04.18 | Trabalhista
Trabalhador que ficou com incapacidade multiprofissional após acidente restabelece indenização, diz TST
28.03.18 | Trabalhista
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta, diz TST
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