| Jornal da Ordem Edição 4.369 - Editado em Porto Alegre em 23.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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23.08.16 | Diversos
Gaúcha não conseguiu comprovar clonagem de placa de moto e vai ter que pagar multas de trânsito
22.08.16 | Diversos
Cidadania nos Presídios leva Tribunal de Justiça do Espirito Santo e CNJ a parcerias com universidades
Associação de procuradores pode questionar salários de delegados no STF
TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no Rio Grande do Sul
19.08.16 | Diversos
Juiz não pode substituir desembargador por período inferior a 30 dias, diz CNJ
Juizados Especiais e Turmas Recursais baixam 198,6 mil processos no 1º semestre de 2016
Tribunais brasileiros terão de comunicar imediatamente redução de pena de réus presos
18.08.16 | Diversos
STJ pode passar a usar “tarja de prescrição” em processos eletrônicos e físicos
17.08.16 | Diversos
Tribunais se preparam para garantir o voto de presos provisórios e de menores
Transexual pode visitar marido preso nas mesmas condições que outras mulheres
STJ nega recurso que questionava suspensão de auxílio-moradia a juízes de Santa Catarina
Estupro e atentado violento ao pudor, mesmo que na forma simples, são crimes hediondos
16.08.16 | Diversos
Hospital de Porto Alegre é condenado a indenizar paciente que teve perna amputada
15.08.16 | Diversos
Consumidor tem prazo de até três anos para rever cláusula de reajuste de plano de saúde
Fabricante deve dar assistência técnica a celular comprado no exterior, diz TJRS
12.08.16 | Diversos
Médico francês desligado do Mais Médicos tem pedido de volta ao programa negado pelo TRF4
Ministro rejeita habeas corpus de mulher presa com criança na mala no Rio de Janeiro
11.08.16 | Diversos
Tribunal de Justiça amplia uso do PJe para mais 20 varas em Cuiabá
Falso promotor que enganou casal de idosos é condenado por estelionato
10.08.16 | Diversos
Tribunal trabalhista realiza conciliação por telefone, Whatsapp e e-mail
TRF-1 determina pagamento de pensão militar a filha de criação
09.08.16 | Diversos
Para TRF4, renegociação de dívida não garante exclusão imediata do registro como devedor
Cartórios de Registro de Imóveis lançam sistema de serviços eletrônicos no CNJ
08.08.16 | Diversos
Mutirão carcerário já atendeu mais de 110 detentos no interior da Paraíba
STF institui julgamento de agravos e embargos por meio virtual
05.08.16 | Diversos
Réus da Operação Leite Compensado vão permanecer presos
Tribunal de Justiça da Paraíba planeja poupar 20% na conta de água no estado
04.08.16 | Diversos
Segundo STF somente a União pode legislar sobre bloqueadores de sinal de celular em presídios
CPI do DPVAT pede cópia de contratos de advogados com seguradoras
União terá que indenizar gaúcho que teve CPF duplicado
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