| Jornal da Ordem Edição 4.367 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Julho, 2021
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09.08.18 | Dano Moral
Hotel indenizará homem que recebeu multa por infração de manobrista no Espírito Santo
Menino de 3 anos que sofreu queimaduras dentro da sala de cinema será indenizado
08.08.18 | Dano Moral
Mercado terá que indenizar empresa que teve carro arrombado no estacionamento em Natal/RN
Rede de lojas deve indenizar após cliente ser obrigada a limpar chão de loja no Distrito Federal
TJ/RS condena boate que impediu transexual de ingressar em banheiro feminino
07.08.18 | Dano Moral
Idoso analfabeto será indenizado por consignado feito com contrato em branco em São Paulo
06.08.18 | Dano Moral
Transexual impedida de usar banheiro feminino será indenizada no Rio de Janeiro
03.08.18 | Dano Moral
Imobiliária e corretor indenizarão mulher por falsa promessa em aluguel de imóvel em São Paulo
01.08.18 | Dano Moral
Erro de agências de turismo gera indenização para turista gaúcha que teve diárias canceladas
Mãe e irmãos de pintor falecido em acidente de trabalho devem receber indenização por danos morais
Professor acusado na internet de exercício ilegal da profissão será indenizado em Minas Gerais
31.07.18 | Dano Moral
Caixa deve pagar indenização por reter, sem justificativa, valores de financiamento habitacional, diz TRF4
Estado de Santa Catarina não é responsável por suicídio de preso em cela individual
30.07.18 | Dano Moral
Ausência de falha em atendimento médico leva o TRF4 a negar indenização em Rio Grande
Consumidora negativada por cobrança de serviço que não contratou será indenizada no Paraná
Gestante que recusou oferta de reintegração ao emprego vai receber indenização substitutiva, diz TST
25.07.18 | Dano Moral
Mulher que engravidou após laqueadura não será indenizada em Minas Gerais
17.07.18 | Dano Moral
Shopping do Rio de Janeiro terá de indenizar cliente por assalto em estacionamento
16.07.18 | Dano Moral
TRT4 anula aquisição de imóvel rural por estrangeiro que não conseguiu comprovar residência no Brasil
13.07.18 | Dano Moral
Noivo que desistiu do casamento 15 dias antes deve indenizar a ex em Tocantins
11.07.18 | Dano Moral
Responsabilidade por acidente leva homem a indenizar ex-noiva no Rio Grande do Sul
10.07.18 | Dano Moral
Banco consegue reduzir valor de condenação por submeter consultor a ócio forçado, afirma TST
TRF4 aumenta indenização para paranaense que não recebeu apartamento do Minha Casa, Minha Vida no Paraná
06.07.18 | Dano Moral
Menina que machucou rosto em porta de vidro na escola receberá indenização, afirma TJ/RS
05.07.18 | Dano Moral
Médico e plano de saúde pagarão 100 mil reais por não solicitarem exames a mãe de criança que nasceu com microcefalia
Negada reparação por crítica à atuação policial em rede social no Rio Grande do Sul
04.07.18 | Dano Moral
Empresa de transporte que exigiu carta fiança na contratação de uma cobradora deve indenizá-la
28.06.18 | Dano Moral
Presente não entregue no Dia dos Namorados deve ser ressarcido em Porto Alegre
Faculdade de São Paulo que promete curso gratuito não pode recuar e decidir cobrar dívida
Furto de veículo em estacionamento usado por hotel gera 200 mil reais de indenização à família
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